Governo amplia orçamento com crédito extra de R$ 20,5 bilhões

O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou um crédito suplementar de R$ 20,5 bilhões para reforçar o orçamento da União, beneficiando várias áreas do Executivo federal. A medida foi oficializada na Portaria GM/MPO nº 246/2026, divulgada na segunda-feira (22).

Grande parte dos recursos, cerca de R$ 20 bilhões, será destinada ao programa Minha Casa, Minha Vida, com o intuito de expandir o atendimento habitacional no Brasil.

Esse crédito adicional será financiado principalmente por um superávit financeiro identificado no balanço patrimonial de 2025, totalizando R$ 20 bilhões. Esse valor é resultado da capitalização e das destinações do Fundo Social. Além disso, R$ 503,3 milhões serão originados da anulação de dotações orçamentárias já previstas.

Distribuição dos recursos

Além do reforço ao programa habitacional, os recursos complementarão outras áreas da administração pública, com destaque para:

• R$ 205,6 milhões destinados ao Fundo Penitenciário Nacional para gestão e melhorias do sistema prisional;
• R$ 56,3 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária, visando o fortalecimento do setor agropecuário;
• R$ 45 milhões para o Banco Central, para apoiar a formulação da política monetária e supervisão financeira;
• R$ 40 milhões para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, focados na recuperação de créditos e representação judicial;
• R$ 7 milhões para o Fundo Nacional de Segurança Pública, direcionados a políticas de prevenção e combate ao crime.

Além desses valores, outras instituições, como a Presidência da República, alguns ministérios e autarquias, receberam pequenas quantias. Para possibilitar esses créditos, o governo decidiu cancelar dotações orçamentárias em vários setores.