FGTS pode ser usado como garantia para empréstimos

O governo anunciou uma nova medida para facilitar o acesso a empréstimos ao formalizar a possibilidade de usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia nas operações de crédito destinadas aos trabalhadores formais.

Segundo as regras definidas, será permitido oferecer como garantia até 100% da multa do FGTS, 35% dos valores devidos em rescisão contratual e 10% do saldo total do fundo.

Haverá condições diferentes dependendo da forma de contratação do crédito: para créditos solicitados via aplicativo da carteira de trabalho digital (CTPS), a garantia pode cobrir até o total do valor do empréstimo. Para contratos firmados diretamente com bancos, a cobertura máxima da garantia do FGTS será limitada a 50%.

A taxa de juros máxima para empréstimos garantidos com o FGTS foi fixada em 1,99% ao mês.

O anúncio ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não fez pronunciamento.

Dario Durigan, ministro da Fazenda, afirmou que esforços têm sido feitos para oferecer crédito de melhor qualidade ao trabalhador, que tem melhorado sua renda e precisa de juros acessíveis. Ele ressaltou que, além do salário, o FGTS agora também é aceito como garantia para facilitar o crédito.