Governo trabalha para melhorar acompanhamento do Acordo de Mariana

A Casa Civil, através da Secretaria de Avaliação e Monitoramento, anunciou nesta quarta-feira (8) que as melhorias solicitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos processos de acompanhamento e avaliação dos resultados do Acordo Judicial relacionado ao rompimento da Barragem de Fundão, conhecido como o Novo Acordo do Rio Doce, estão em curso.

Notícias recentes afirmaram que o TCU identificou falhas no monitoramento dos resultados deste acordo. Em resposta, a Casa Civil explicou que essa análise foi baseada em um relatório preliminar, não no relatório final da auditoria, que foi divulgado em 1º de julho de 2026.

O Governo Federal informou que, após a divulgação do relatório preliminar, foram apresentadas informações adicionais que levaram o TCU a revisar significativamente suas conclusões.

Além disso, o TCU reconheceu que a estrutura de governança e as melhorias recomendadas já estavam sendo implementadas. Quanto ao Programa de Transferência de Renda, que foi mencionado no relatório preliminar por supostas falhas nos controles, o governo esclarece que o plenário do TCU constatou que os mecanismos de controle existentes são adequados para identificar e corrigir possíveis inconsistências.

Não foram detectadas irregularidades relacionadas à atividade pesqueira por parte da União; o TCU apenas sugeriu a formalização de medidas técnicas adicionais para o planejamento dos ministérios, como uma ação preventiva.

O relatório final recomenda acelerar a implementação do Fundo de Reestruturação da Aquicultura e Pesca (Frap), reconhecendo os estudos técnicos e financeiros em andamento.

O Governo Federal reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo constante com os órgãos de controle e o progresso seguro das ações para reparar os danos na Bacia do Rio Doce.