Militar é condenado por abuso de guerrilheira na ditadura

A Justiça Federal condenou o sargento reformado do Exército Antônio Waneir Pinheiro de Lima, conhecido como “Camarão”, por cárcere privado qualificado e abuso sexual contra a historiadora e ativista política Inês Etienne Romeu, em 1971. Os crimes ocorreram na Casa da Morte, um centro secreto de tortura ligado ao Centro de Informações do Exército (CIE) em Petrópolis, Rio de Janeiro.

O acusado recebeu uma sentença de 12 anos, 11 meses e 25 dias de prisão, podendo recorrer em liberdade. Ele sempre negou as acusações.

As investigações foram conduzidas pelos procuradores Vanessa Seguezzi, Antonio do Passo Cabral e Sergio Suiama. Eles também apoiaram a perda do cargo público do militar e a suspensão de sua aposentadoria remunerada.

O grupo de Justiça de Transição do Ministério Público Federal (MPF) afirmou que o cárcere privado e o abuso sexual, realizados em um contexto de violência estatal sistemática, são classificados como crimes contra a humanidade. Baseados no direito internacional e em decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, os procuradores defenderam que tais crimes não prescrevem e não são abrangidos pela Lei de Anistia de 1979.

Inês Etienne faleceu em abril de 2015, aos 72 anos, em sua residência em Niterói, região metropolitana do Rio. Ela deixou um testemunho detalhado em 1979 ao Conselho Federal da OAB sobre as torturas físicas e psicológicas sofridas no centro clandestino de tortura da Casa da Morte.

Na sentença emitida em 31 de julho, a juíza federal Maria Isadora Frizao aceitou os pedidos do Ministério Público Federal e condenou Antônio Waneir Pinheiro de Lima pelos crimes de estupro e cárcere privado. A pena estabelecida foi de prisão em regime fechado e a perda do posto militar.

Além disso, a decisão reconheceu o estupro cometido durante a ditadura como um crime contra a humanidade, o que o torna imprescritível e fora do alcance da Lei de Anistia. A juíza determinou ainda que o réu arque com as despesas do processo e que o Ministério da Defesa seja notificado sobre a perda do cargo militar.