Novacap e DF manterão indenização a motociclista ferida em buraco

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou que a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e, em segundo lugar, o Distrito Federal devem pagar indenização a uma motociclista que sofreu um acidente ao cair em um buraco sem sinalização na Avenida Elmo Serejo.

De acordo com o processo, a mulher estava andando pela via quando caiu ao passar pelo buraco na pista. O acidente causou fratura na clavícula, ferimentos na pele, necessidade de ficar imobilizada e afastada do trabalho por 60 dias. Por isso, ela procurou a Justiça para pedir compensação por danos materiais e morais.

Ao analisar o recurso da Novacap, o grupo julgador afirmou que a empresa pública é responsável pela manutenção das ruas do Distrito Federal e, portanto, deve responder pelos danos causados por falhas nessa conservação.

Os juízes consideraram as provas do processo, como fotos, boletim de ocorrência, laudos médicos e relatórios legais, que mostraram que o acidente aconteceu por causa do buraco sem sinalização adequada. Ficou claro que a falta de cuidado do poder público com a via levou aos prejuízos da motociclista.

Em relação aos danos materiais, os magistrados aceitaram o orçamento apresentado pela vítima para o conserto da motocicleta, mesmo sem o serviço ter sido feito ou sem nota fiscal, e determinaram que fosse ressarcido o valor de R$ 2.285,00 pelos danos no veículo.

Além disso, foi mantida a indenização de R$ 5 mil por danos morais, considerada justa pelos ferimentos recebidos e pelo tempo de recuperação e afastamento do trabalho. A decisão foi unânime entre os juízes.

Fonte: Com informações Jornal de Brasília