Foco no conteúdo local e inovação em petróleo e gás após alertas do TCU

Após a análise dos programas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) no setor de petróleo e gás, a Política de Conteúdo Local (PCL) ganhou destaque no Tribunal de Contas da União (TCU).

Esses mecanismos, regulados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e que movimentam bilhões de reais, têm sido alvo de questionamentos quanto à sua gestão estratégica.

A falta de metas claras para medir os resultados é um dos principais pontos levantados, levando o TCU a exigir ações do Ministério de Minas e Energia (MME) e da ANP, reacendendo as expectativas do mercado por mudanças.

O TCU observa que a gestão da PCL está concentrada apenas no cumprimento dos mínimos contratuais, sem avaliar adequadamente os benefícios econômicos e tecnológicos para o país.

O tribunal sugere que o modelo incorpore um equilíbrio entre os índices mínimos e incentivos regulatórios para bonificações.

Também recomenda que a ANP melhore a divulgação dos dados e crie uma estrutura permanente para integrar as áreas responsáveis pelo conteúdo local e pelos PD&I.

Com base nisso, a Associação Brasileira das Empresas de Bens e Serviços de Petróleo (ABESpetro) defende a urgência do debate sobre mecanismos de bonificação por desempenho acima do mínimo e sobre multiplicadores que diferenciem os componentes nacionais.

Thelmo Ghiorzi, presidente da entidade, destaca: “A empresa que se prepara e melhora tecnologicamente para ser competitiva mundialmente deve ser premiada. Existem dois projetos de lei (nº 4.372/2025 e nº 5.852/2025) no Congresso para estimular a indústria local. É necessário avançar”.

Desde 1997, a política de conteúdo local visa fortalecer a cadeia de fornecedores no Brasil, enquanto a cláusula de PD&I, criada em 1998, incentiva a pesquisa.

As empresas são obrigadas a alocar até 1% da receita bruta da venda de petróleo para inovação (1% em contratos de grande volume e 0,5% na cessão onerosa).

Embora esses recursos possam ser destinados às próprias petroleiras, instituições de ensino e fornecedores nacionais, enfrenta-se falta de integração entre eles.

A ABESpetro informa que, somente em 2025, a obrigação de investimento foi cerca de R$ 4,3 bilhões, dos quais 83,5% foram para instituições acadêmicas.

Segundo dados da ANP, apenas 18 empresas associadas à ABESpetro realizam projetos de PD&I, um número baixo diante das mais de 60 associadas que representam grande parte da cadeia de exploração e produção (E&P).

Por isso, a associação apela por “mudanças estruturais” para melhorar a integração entre academia e empresas.

Ghiorzi afirma: “O propósito da política, há 30 anos, é fomentar o desenvolvimento industrial brasileiro com atividades de alto valor agregado, mas há distorções na execução que não promovem sistemas de inovação. Para fortalecer a indústria nacional, esperamos que as mudanças sugeridas pelo TCU na regulação sejam implementadas”.

O presidente da Comissão de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), Felipe Feres, concorda: “Sem estimular inovação na cadeia de suprimentos, é difícil aplicar de forma eficaz a política de conteúdo local, pois não existem fornecedores capazes de competir com a Ásia”.

Revisão das regras no futuro próximo

A superação dos desafios envolve a agenda regulatória de 2026. A ANP já iniciou consulta pública para assegurar que fornecedores brasileiros tenham oportunidades iguais e, em certos casos, preferência na contratação pelas petroleiras.

Está prevista a revisão da Resolução 918/2023 da ANP, que orienta os investimentos em inovação.

Feres acrescenta que essa revisão pode corrigir o “descompasso” entre as normas da ANP e o marco legal das startups.

Ele explica: “Investir em startups é esperado retorno financeiro. Pelas regras atuais, isto é incompatível”.

Com a expectativa de aumento dos investimentos em inovação, dado que a curva de produção do pré-sal ainda não atingiu seu pico, a ANP tem a chance de atualizar uma regra antiga para que o PD&I seja realmente um motor para o desenvolvimento da indústria nacional.