Fechamento das lojas Casas Bahia não afeta compras online, assegura advogada

Os consumidores que fizeram compras online nas Casas Bahia não correm risco de não receber os produtos adquiridos, segundo Marília Arruda, advogada especialista em direito civil. Contudo, podem ocorrer atrasos no envio e entrega dos pedidos realizados no site da rede.

Essas dúvidas surgiram após o fechamento de 298 lojas físicas e a demissão de cerca de 1.900 funcionários nos dias 13 e 14 de agosto, ação que integra a segunda etapa do Plano de Transformação da empresa devido à delicada situação econômica atual.

De acordo com Marília, essa medida não afeta o funcionamento do comércio eletrônico, porém pode haver alterações na gestão dos pedidos. “O comércio virtual utiliza a mesma cadeia logística do físico, por isso, apesar de não ser totalmente independente, podem ocorrer atrasos e situações pontuais em relação a pedidos online”, explicou.

A advogada ressaltou as incertezas em meio ao contexto jurídico em que a empresa está, uma vez que o grupo solicitou recuperação judicial no dia 16 de agosto — procedimento que não implica falência ou encerramento, mas pode afetar a logística. Nesses termos, o risco de não receber produtos comprados online é apenas hipotético e depende da evolução do plano.

Na primeira fase do Plano de Transformação, realizada em 2023, as Casas Bahia encerraram 55 lojas e reduziram aproximadamente 8.600 empregos. Importante mencionar a decisão da Justiça do Trabalho no dia 18 de agosto, que exige o restabelecimento temporário dos contratos, conforme liminar da juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos da 11ª Vara do Trabalho de Brasília.

Direito do consumidor

A advogada esclareceu que não há motivos para inquietação dos consumidores, pois a recuperação judicial não afeta os direitos adquiridos. Mantendo o contrato de compra e venda, a rede precisa reorganizar o pagamento de suas dívidas.

“O fechamento das lojas não elimina as garantias legais e contratuais referentes aos produtos vendidos, pois o fornecedor continua o mesmo, apesar da redução da presença física”, destacou Marília Arruda.

Em casos de produtos não entregues, o consumidor deve reunir documentos como número do pedido, comprovante de pagamento e prazo de entrega, e formalizar a reclamação no site oficial de atendimento ao consumidor (consumidor.gov.br). O retorno deve ser dado em até dez dias.

Se o prazo não for cumprido, o cliente pode exigir a entrega forçada, aceitar a troca por produto equivalente, ou cancelar a compra com devolução do valor pago, atualizado monetariamente e sem prejuízos.

Para pagamentos via cartão de crédito, a advogada recomenda solicitar o estorno junto à administradora do cartão, pois esse processo é geralmente mais rápido e seguro, pois depende da instituição financeira, que assume a responsabilidade perante o consumidor e depois resolve com a loja.