Saúde mental em foco no trabalho

As empresas no Brasil terão que identificar e agir para garantir a saúde mental e a segurança dos seus trabalhadores, conforme a Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que começa a valer este mês após adiamentos.

Um dos temas centrais do seminário “Entre a norma e o real: desafios e perspectivas do mundo do trabalho”, realizado na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte, foi a implementação da NR-1.

Desde 26 de maio deste ano, a NR-1 passou a incluir os riscos psicossociais dentro do gerenciamento de riscos ocupacionais.

“A norma obriga as empresas a identificar os riscos que os trabalhadores enfrentam e a adotar medidas para controlá-los”, explicou à Agência Brasil o auditor-fiscal do Trabalho Airton Marinho, do DS-MG/SINAIT, que coordenou o debate.

A NR-1, criada em 2022 e cuja aplicação foi adiada para 2024 e 2025, entrou em vigor em maio de 2026, sendo que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu por 90 dias a parte relativa aos riscos psicossociais, buscando negociação entre governo, empresas e trabalhadores, com o prazo final neste mês.

Saúde mental

Dados da Previdência Social indicam que em 2025 foram concedidos 546.254 auxílios por incapacidade temporária devido a transtornos mentais e comportamentais, 15,66% a mais que no ano anterior.

Os diagnósticos mais comuns foram transtornos de ansiedade e episódios depressivos, números que indicam um aumento no adoecimento mental e destacam a importância de analisar as condições de trabalho.

Airton Marinho comentou que na Europa, onde as condições de trabalho são teoricamente melhores que no Brasil, 19% dos afastamentos por doenças mentais estão ligados ao trabalho, sugerindo que no Brasil esse índice pode ser ainda maior.

Redução de riscos

O auditor explicou que fatores como sobrecarga, horas extras, trabalho noturno, violência, bullying e assédio impactam a saúde mental dos trabalhadores.

“A NR-1 exige que as empresas criem programas para reduzir esses riscos”, disse Marinho. Exemplos incluem empresas de telemarketing que devem evitar sobrecarga e bancos que precisam ajustar metas para prevenir estresse.

Para trabalhadores sob pressão para cumprir metas agressivas, os riscos aumentam, elevando também a possibilidade de acidentes e doenças psicossomáticas como úlcera, pressão alta e problemas cardíacos.

Alívio da tensão

Antes da obrigatoriedade, as empresas já deveriam promover ações para aliviar a tensão e prevenir violência no ambiente de trabalho.

Com a NR-1, o Ministério do Trabalho pode fiscalizar e multar organizações que não tenham esses programas.

Em casos graves, como suicídios possivelmente ligados ao trabalho, as empresas deverão implementar ações para identificar causas e medidas preventivas.

Marinho acrescentou que a fiscalização pode incluir notificações, negociações coletivas e, em última instância, multas, cujo valor depende do porte da empresa e da gravidade da situação, podendo crescer em caso de reincidência.

Implementação e fiscalização

Inicialmente, a fiscalização focará em orientar e notificar as organizações para se adequar à nova norma.

Não há um método único para avaliação, que deve respeitar a realidade e integrar o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, seguindo outras normas vigentes.