Durigan destaca ReData como impulso promissor para o futuro do Brasil

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, celebrou a aprovação no Congresso Nacional do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (ReData) e da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), ambos aprovados recentemente e encaminhados para sanção presidencial.

Em entrevista à Record, gravada na manhã da última quinta-feira (3), Durigan ressaltou que o ReData também assegura a soberania dos dados brasileiros, evidenciando que muitos dados pessoais do país estão armazenados em data centers localizados no exterior. “Isso é muito positivo, pois abre portas para o futuro dos brasileiros”, afirmou.

Sobre os minerais críticos, o ministro destacou a importância da legislação, especialmente diante do crescimento da inteligência artificial (IA), que demanda grandes quantidades desses minerais. “Países como a China têm grande quantidade de minerais críticos e se desenvolvem a partir disso. O Brasil possui essas reservas, mas faltava uma política clara para aproveitá-las”, explicou.

Fim da escala 6×1

Durigan se referiu também ao possível fim da escala de trabalho 6×1, em discussão no Congresso, classificando a medida como um avanço civilizacional. Ele demonstrou abertura ao diálogo com empresas para oferecer linhas de crédito subsidiado durante a transição.

“As empresas impactadas terão diversas conversas conosco para entender se será necessário contratar horas extras, como será o impacto e se precisarão de apoio com capacitação ou crédito subsidiado. Queremos que a transição seja tranquila e justa para os empresários brasileiros”, explicou Durigan.

O ministro destacou que a mudança não afetará a maioria dos empresários, pois muitos trabalhadores já estão fora do regime 6×1. Ele também apontou que este regime afeta principalmente trabalhadores mais vulneráveis, como mulheres, negros e pessoas com menos acesso à capacitação, que recebem salários menores.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 já tem aprovação na Câmara e será votada no Senado após as eleições. Embora o governo desejasse aprovação antes do primeiro turno, a expectativa é que a votação ocorra entre o primeiro e o segundo turno.