Senado barra bloqueio de verba do fundo de telecomunicações

O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que evita o bloqueio dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) destinados a programas e iniciativas validadas pelo Conselho Gestor. Além disso, o projeto estende até dezembro de 2031 um benefício que permite às empresas de telecomunicações descontar contribuições ao fundo ao realizarem investimentos próprios em projetos de conexão.

O texto também define normas para o uso dos fundos do Fust e ressalta a prioridade dos investimentos para melhorar a conectividade nas escolas públicas.

Elaborada pelo deputado Juscelino Filho (PSDB-MA), a proposta foi aprovada na Câmara em agosto. No Senado, o relator Esperidião Amin (PP-SC) acrescentou uma emenda que elimina restrições fiscais para a prorrogação do benefício conhecido como Fust Direto.

A modificação inclui exceções às regras que limitam a concessão e renovação de benefícios fiscais quando a soma dos gastos tributários ultrapassa 2% do Produto Interno Bruto (PIB) e também da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, que restringe a ampliação desses incentivos.

De acordo com o parecer, essa medida visa assegurar a continuidade do benefício, que atualmente representa uma renúncia fiscal estimada em R$ 465,6 milhões por ano, somando R$ 1,3 trilhão no período de 2027 a 2029.

Em comunicado, a Conexis Brasil Digital, entidade que representa companhias do setor de telecomunicações, declarou que a aprovação do projeto é um marco importante para o avanço da conectividade e a diminuição das desigualdades digitais no país.

“O Fust deixou de ser apenas uma fonte de receita para gerar resultados concretos. Interromper esse mecanismo agora significaria paralisar investimentos que já estão sendo implementados”, afirmou o presidente-executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari.