Congresso autoriza emissão de títulos para financiar programas sociais

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, em sessão conjunta, um projeto de lei que autoriza a emissão de títulos da dívida pública para captar recursos destinados ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A medida não aumenta os valores já estipulados para esses programas no Orçamento de 2026, mas altera a maneira de financiar essas despesas, permitindo o uso de recursos provenientes de operações de crédito.

Essa aprovação é necessária devido à regra de ouro, que determina que as operações de crédito da União não podem superar as despesas de capital, como investimentos.

Essa regra visa evitar que o governo aumente sua dívida para custear despesas correntes. Sempre que o governo descumpre essa regra, precisa do aval do Congresso.

Deputados e senadores aprovaram também propostas de abertura de créditos suplementares e especiais para reforçar os orçamentos de diversas áreas, incluindo segurança pública, saúde, infraestrutura e desenvolvimento regional.

De modo geral, esses recursos não representam aumento total das despesas, pois substituem outros gastos.

Um projeto que destina crédito suplementar de R$ 290 milhões para a Eletronuclear para a implantação da Usina Termonuclear Angra III, no Rio de Janeiro, foi votado separadamente. Após debate e críticas da oposição, foi aprovado.

Outros projetos aprovados incluem a destinação de R$ 50 milhões para a construção da ponte Salvador–Itaparica, na Bahia, liberação de recursos para a Copa do Mundo Feminina de 2027 e maior flexibilidade para remanejamento de verbas orçamentárias.

Também foi aprovado um projeto que concede R$ 115 milhões a Roraima para compensar gastos decorrentes do fluxo migratório.

CPI do Banco Master

Durante a sessão, o senador eleito Marcel van Hattem (Novo-RS), que atualmente é deputado federal, aproveitou a presença do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), para solicitar a leitura do requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso do Banco Master.

Alcolumbre, entretanto, recusou o pedido, informando que a Mesa já havia decidido, em 30 de abril, sobre uma questão de ordem relativa ao assunto.

O presidente do Congresso ressaltou que as investigações contra o banco já estão em curso no Ministério Público Federal (MPF) e na Polícia Federal (PF), além de serem acompanhadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Alcolumbre também mencionou que há um questionamento no Supremo Tribunal sobre sua decisão e afirmou que cabe a ele determinar o momento apropriado para a possível leitura do requerimento.

— A Mesa já decidiu sobre a questão de ordem, e cabe à Presidência definir o momento da leitura — afirmou Alcolumbre.

Ajustes fiscais em debate

A sessão conjunta ocorre no mesmo dia em que o Senado deve discutir e possivelmente votar, à tarde, um projeto de lei complementar com medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Essa iniciativa faz parte das negociações da equipe econômica com o Congresso para fortalecer as contas públicas nos próximos anos, com ajustes que podem atingir R$ 60 bilhões.

Mais cedo, Alcolumbre afirmou que tentará votar o projeto ainda nesta quinta-feira (12).