GDF simplifica regularização do pescado e fortalece aquicultura local

O Governo do Distrito Federal (GDF), através da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF), implementou uma nova regulamentação que facilita o processo de regularização sanitária para pequenas unidades que beneficiam pescado. Esse avanço é um importante impulso para pequenos produtores da região, pois cria um caminho estruturado para que possam cumprir as exigências sanitárias exigidas, ampliando oportunidades e garantindo maior segurança alimentar.

A Portaria nº 422, de 10 de novembro, introduz o registro sanitário provisório, concedido pelo Serviço de Inspeção Distrital (SID), que tem validade de até 24 meses. Isso permite que os empreendedores promovam adequações nas instalações de maneira gradual, recebendo orientação e acompanhamento técnico da Seagri-DF e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF).

Rafael Bueno, secretário da Agricultura, destaca que a iniciativa cria condições para que os pequenos produtores cresçam, se regularizem e ampliem suas oportunidades no mercado. Ele reforça que o processo é acompanhado pela fiscalização e pela assistência técnica, assegurando a qualidade e segurança dos alimentos para os consumidores.

Além do suporte técnico, o GDF realizará inspeções anuais para identificar desafios enfrentados pelos produtores e orientá-los na correção de possíveis irregularidades. Capacitações relacionadas às boas práticas de fabricação também serão promovidas para aprimorar os processos produtivos e elevar a qualidade do pescado comercializado.

A regulamentação estabelece critérios rígidos para higiene, manipulação, armazenamento, procedência e rastreabilidade do pescado. Entre as exigências estão a análise da qualidade da água, capacitação dos responsáveis, apresentação de projetos das instalações, manual de boas práticas e manutenção de registros das matérias-primas e produtos.

Vinícius Campos, subsecretário de Defesa Agropecuária, enfatiza que a medida fortalece a cadeia produtiva do pescado no Distrito Federal, unindo produção, beneficiamento e comercialização, o que estimula a criação de novas oportunidades no setor e valoriza os produtores que operam dentro das normas.