STF nega direito a reembolso para poupadores de planos econômicos antigos

O Supremo Tribunal Federal decidiu não conceder o direito de reembolso aos poupadores afetados pelas perdas provocadas pela inflação em planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, que não formalizaram a adesão ao acordo coletivo entre bancos e entidades representativas.

Na sessão da última quinta-feira, os ministros rejeitaram os recursos contra a decisão do STF, tomada em maio do ano anterior, que validou a constitucionalidade dos quatro planos econômicos e confirmou a eficácia do acordo coletivo firmado entre as instituições financeiras e os representantes dos poupadores.

A sentença fixou um prazo de 24 meses para novas adesões, contado a partir da divulgação da ata do julgamento em 3 de junho de 2025, permitindo que interessados possam aderir até 3 de junho de 2027.

O relator, ministro Cristiano Zanin, defendeu que a Corte não analisasse os recursos que solicitavam o reconhecimento do direito automático dos poupadores ao ressarcimento, independentemente de manifestação formal de adesão.

De acordo com a estimativa da Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), cerca de 200 mil pessoas poderiam ter direito aos valores discutidos no processo. Caso o STF não reconheça esse direito, os recursos permanecerão com as instituições bancárias.

Em seu voto, Zanin ressaltou que, ao validar os planos Bresser, Verão, Collor I e II, o tribunal reafirmou o acordo firmado em 2017 para compensar as perdas inflacionárias na poupança, aplicando-o a todos os processos relacionados.

Por outro lado, os bancos, representados pela Febraban, alegam que a homologação do acordo exige a solicitação formal de adesão pelos poupadores. Para Zanin, o prazo estabelecido deve ser respeitado, sem possibilidade de extensão ou reabertura de discussão.

Além de rejeitar os recursos, os ministros determinaram o encerramento definitivo do processo. A discussão sobre as perdas inflacionárias em razão das correções monetárias aplicadas durante os planos econômicos perdura há décadas no sistema judicial.