MP apresenta denúncia e pede prisão de 2 ex-fiscais da ‘máfia do ISS’ em SP

O promotor Roberto Bodini, responsável pela investigação, disse que a apuração foi feita “a partir de um acordo de colaboração premiada de um auditor fiscal que auxiliou nessa extorsão contra o shopping”. O shopping citado é o MorumbiShopping. O MP disse que o shopping pagou cinco parcelas de R$ 300 mil a fiscais da Prefeitura de São Paulo, totalizando R$ 1,5 milhão.

Segundo o promotor, o shopping “nos explicou em quais circunstâncias aconteceu esse pagamento”. Ainda não há previsão para a decisão judicial sobre as prisões dos ex-fiscais, mas Bodini disse que espera que seja em breve. “Quando a gente pede a prisão preventiva de alguém, a gente entende que são situações urgentes”.

Bodini ainda disse que tem a comprovação do pagamento por parte de outros shoppings e que o MP está “caminhando com a investigação referente a outros estabelecimentos”.

Justiça bloqueia bens de ex-fiscal
A 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo decretou no dia 22 de setembro, a indisponibilidade dos bens do ex-fiscal da Prefeitura Luís Alexandre de Magalhães e de sua ex-mulher. A Justiça acolheu o pedido do Ministério Público que quer que ele devolva R$ 46 milhões aos cofres públicos pela máfia do ISS.

Só no nome do ex-fiscal os promotores encontraram 18 imóveis. Outros 24 estão registrados no nome de Ana Luzia dos Passos Rosa de Magalhães, ex-mulher dele, e de empresas de fachada usadas por Luís Alexandre para lavar o dinheiro do crime.

O Bom Dia SP entrou em contato com o ex-fiscal por telefone. Ele disse que desconhecia a ação. “Deixa eu tomar conhecimento dos autos”, disse.

Luís Alexandre é um dos acusados na ‘máfia do ISS’. No mês passado, ele foi preso em flagrante em um bar com R$ 70 mil na mochila. O Ministério Público diz que o ex-fiscal estava extorquindo dinheiro de outros fiscais da Prefeitura para não denunciá-los na investigação. A Justiça decidiu soltar Luís Alexandre dois dias depois.

A ‘máfia do ISS’, descoberta em 2013, desviou pelo menos R$ 500 milhões dos cofres da prefeitura. Na época, Luís Alexandre chegou a ser preso junto com outros três fiscais e só foi solto porque aceitou contar o que sabia.

O esquema
Em 2013, uma operação da Controladoria do Município e do Ministério Público estadual prendeu quatro auditores fiscais da Prefeitura de São Paulo. Eles foram acusados de montar um esquema de cobrança de propina de construtoras em troca de desconto no valor do o Imposto Sobre Serviço (ISS).

Segundo o Ministério Público, o esquema causou um prejuízo de R$ 500 milhões aos cofres da Prefeitura. Luis Alexandre foi o único que aceitou contar o que sabia em troca de redução da pena. As investigações apontam que ele e outros auditores fiscais cobravam propina de empreendedores imobiliários para liberar o “Habite-se” (alvará de funcionamento).

O recolhimento do imposto, que é calculado sobre o custo total da obra, é condição para que o empreendedor obtenha o documento. Para a Promotoria, os auditores sempre emitiam as guias com valores ínfimos e exigiam dos empreendedores o depósito de altas quantias em suas contas bancárias. Se a propina não fosse paga, os certificados de quitação do ISS não eram emitidos e o empreendimento não era liberado.

O foco do desvio na arrecadação de tributos eram prédios residenciais e comerciais de alto padrão, com custo de construção superior a R$ 50 milhões. Toda a operação, segundo o MP, era comandada por servidores ligados à subsecretaria da Receita, da Secretaria de Finanças, e durou cerca de seis anos.

Magalhães e outros três fiscais chegaram a ser presos pelos crimes de corrupção e formação de quadrilha em 2013, mas foram soltos e respondem em liberdade. O Ministério Público também investiga a ação de outros agentes.

A Justiça determinou o bloqueio dos bens dos quatro suspeitos detidos inicialmente, incluindo uma pousada de luxo em Visconde de Mauá, apartamento de alto padrão em Juiz de Fora (MG), barcos e automóveis de luxo. Há ainda indícios de contas ilegais em Nova York e Miami, além de imóveis em Londres.