DF recadastra permissionários de táxi para se adequar a lei federal

Prazo para apresentar documentos termina em 31 de agosto; veja lista. Há 5,7 mil motoristas atualmente, que deverão trabalhar com autorização.

Táxi em trânsito em Brasília (Foto: Andre Borges/Agência Brasília)

Permissionários de táxis do Distrito Federal têm até 31 de agosto para passarem por recadastramento e assim ganharem autorização para continuar a prestar o serviço. Para isso, precisam comparecer à Subsecretaria de Operações, da Secretaria de Mobilidade, e apresentar documentação necessária. Atualmente há 3,4 mil permissões na capital do país e 5,7 mil taxistas.

A atualização atende à lei federal 12.468, de agosto de 2011, que diz que taxistas devem trabalhar via autorização e não permissão, como ocorre no DF. São 12 os requisitos, que incluem ter carteira de habilitação nas categorias B, C, D ou E; ser dono de contrato de arrendamento mercantil do veículo; apresentar anualmente o nada-consta; comprovar regularidade fiscal com o DF e inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho; não ter cargo público.

Quem não estiver em dia com as obrigações ou não comparecer – e não justificar a ausência – terá a autorização cancelada. A autorização é emitida mais rapidamente que a permissão, de acordo com o governo, e pode ser transferida a terceiros. Além disso, é emitida mais rapidamente. O recadastramento começou no dia 6 de junho.

O GDF afirma que recadastramento dos permissionários possibilita saber como está a situação de cada um, mas não resultará na emissão de novas autorizações. “O recadastramento tem dois objetivos: atender aos requisitos legais e atualizar as informações de todos os taxistas”, diz o subsecretário de Operações da Secretaria de Mobilidade, Roberto Pojo. “O procedimento será por meio do Sistema Eletrônico de Informações [Sei], que será implementado com o intuito de promover a eficiência administrativa.”

Novas autorizações
Paralelamente a esse processo, a Secretaria de Mobilidade constituiu grupo de trabalho para outorga de novas autorizações. Em março, realizou-se uma audiência pública com a categoria e ficou decidido que serão 765. Uma minuta de edital está na assessoria jurídico-legislativa da pasta. A previsão é que a emissão ocorra neste ano. Permissionários não podem participar do processo.

Serviço
Recadastramento de permissionários de táxis
De 6 de junho a 31 de agosto de 2016
De segunda a sexta-feira, das 9h às 13h
Entregar documentação na Subsecretaria de Operações da Secretaria de Mobilidade (SAAN 1, Lotes 1.180 a 1.240)
(61) 3363-7533