Câmara do DF proíbe corregedor de também fazer parte do Conselho de Ética

Publicada no Diário da Câmara nesta segunda-feira (19), a restrição impede que o corregedor atue na Comissão de Ética tanto como titular ou como suplente. O atual corregedor é o deputado Juarezão (PSB).

A última vez em que um corregedor acumulou funções com a Comissão de Ética foi em 2013. Na época, o deputado Cabo Patrício (PT) opinou nos casos de cassação dos deputados Raad Massouh (PPL) e Benedito Domingos (PP).

Massouh acabou cassado, mas o caso contra Domingos foi arquivado na Comissão de Ética. Ele acabou preso em 2016 por determinação do Superior Tribunal de Justiça e atualmente cumpre pena em casa.

1. Se a Mesa Diretora da Câmara entender que cabe investigação, o assunto vai para as mãos do corregedor.
2. O corregedor procede a uma investigação preliminar e elabora um parecer em cerca de 15 dias, seja pela abertura do processo de quebra de decoro ou pelo arquivamento.
3. Se o caso prosseguir, vai para votação na Comissão de Ética, que analisa o mérito da questão.
4. Se aprovado na Comissão de Ética, o assunto segue para a Comissão de Constituição e Justiça, que avalia apenas a legalidade e constitucionalidade do processo, em até cinco sessões.
5. Por último, é o Plenário quem decide pela eventual cassação de um dos colegas.