AGU apoia diálogo entre instituições proposto pelo STF sobre IOF, diz Messias

Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), afirmou em comunicado que valoriza a iniciativa de diálogo entre instituições sugerida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecendo-a como um espaço crucial para resolver conflitos. Nesta manhã, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, decidiu suspender as ações do governo e do Congresso relativas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e marcou uma audiência de conciliação para 15 de julho.

Messias explicou que a AGU aproveitará a audiência para demonstrar que os decretos presidenciais estão totalmente alinhados com a Constituição e reforçar o uso adequado dessas medidas na gestão da política econômica, cambial e financeira do Executivo Federal.

O ministro destacou que a decisão de Moraes reconhece como plausível a argumentação da União sobre a violação da separação dos poderes e ressalta a importância de esclarecer a dúvida do Congresso sobre possíveis desvios nos decretos presidenciais, principalmente devido ao caráter fiscal das medidas.

Ao suspender as ações relacionadas ao IOF, Moraes identificou problemas tanto nos decretos do Executivo que aumentaram o imposto quanto no decreto do Congresso que buscava anular essa medida. Ele apontou que a aprovação pelo Congresso de um decreto para suspender ato do Executivo ocorre em casos excepcionais e deve restringir-se a atos que ultrapassem o poder regulamentar.

Além disso, o ministro considerou válida a alegação do Congresso de que o IOF possui um caráter extrafiscal, não voltado exclusivamente à arrecadação, e ponderou que o Judiciário tem competência para analisar possíveis desvios na finalidade das ações administrativas do Executivo.

Em publicação na rede social X, Messias ressaltou que a decisão reflete o triunfo do princípio da separação dos Poderes e reforçou que a responsabilidade fiscal é compartilhada pelo Estado brasileiro como um todo, não cabendo apenas ao Executivo.

Ele completou afirmando ter plena confiança de que as ações do Poder Executivo estão alinhadas com uma política tributária e econômica adequada, e acrescentou que a busca pela conciliação será mantida, com abertura contínua ao diálogo.