Brasil pede consultas à OMC contra tarifas dos EUA

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) comunicou que o Brasil protocolou nesta segunda-feira, 27, um pedido oficial de consultas aos Estados Unidos junto ao mecanismo de resolução de disputas da Organização Mundial do Comércio (OMC). A solicitação está relacionada a duas tarifas impostas pelos EUA com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

A primeira tarifa, aplicada especificamente ao Brasil após investigação detalhada, impõe um acréscimo de 25%. Esta análise envolveu práticas brasileiras ligadas ao comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, legislações anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e questões de desmatamento ilegal.

A segunda tarifa cobre um grupo de 60 países, incluindo o Brasil, e estabelece uma taxa extra de 12,5%. Esta medida visa verificar a existência e aplicação de restrições sobre importação de produtos fabricados, total ou parcialmente, com trabalho forçado.

O Itamaraty afirmou que tais medidas dos EUA são consideradas injustificadas e incompatíveis com os compromissos assumidos por eles no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e no Entendimento sobre Regras e Procedimentos para Resolução de Disputas da OMC.

O governo brasileiro já havia sinalizado sua intenção de recorrer à OMC, mesmo diante da enfraquecida posição da instituição. Paralelamente, avalia-se a possibilidade de aplicar a Lei da Reciprocidade, embora isso não signifique a adoção automática de medidas retaliatórias. Diplomatas consultados ressaltaram que o objetivo principal foi deixar clara a insatisfação com as tarifas impostas.

Nos próximos passos, será elaborado um plano cuidadoso para considerar o uso da Lei da Reciprocidade, sem colocar em risco a estabilidade do mercado interno.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou que as novas sobretaxas americanas afetarão cerca de 23,1% das exportações brasileiras para os EUA. Deste total, 16,5% sofrerão um impacto duplo, somando uma sobretaxa combinada de 37,5%, atingindo produtos como máquinas, equipamentos, madeiras, gorduras, calçados, móveis e roupas. Aproximadamente 1,9% das exportações será afetado somente pela tarifa de 25%, incluindo itens como açúcar. Já 4,7% da pauta exportadora sofrerá apenas a sobretaxa de 12,5%, que engloba produtos como pedras, minerais, óleos essenciais, perfumes e pescados.