Alckmin rejeita novo contrato de trabalho para jovens entre 18 e 29 anos

O vice-presidente Geraldo Alckmin vetou completamente o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que modificava a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criar o “Contrato do Primeiro Emprego” direcionado a jovens de 18 a 29 anos.

O texto vetado previa uma jornada de até 44 horas semanais, o que contradiz a proposta do Governo do Brasil de eliminar a escala 6×1 e reduzir a carga semanal para 40 horas sem diminuição salarial, proposta já aprovada na Câmara dos Deputados. Além disso, a jornada sugerida dificultaria a conciliação da experiência profissional com a continuidade dos estudos, destacou o Planalto em comunicado.

Segundo informação divulgada no Diário Oficial da União (DOU), órgãos como a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Fazenda, o Ministério da Previdência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego, e a Secretaria-Geral da Presidência da República apoiaram o veto.

O Planalto justificou que a proposta legislativa apresenta problemas constitucionais e vai contra o interesse público ao criar um tipo de contrato de trabalho para jovens estudantes com uma carga horária que prejudica o estudo, diminui garantias trabalhistas e viola os princípios de igualdade, isonomia e proibição de retrocessos sociais.