Aneel adia decisão sobre regras para armazenamento de energia

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Fernando Mosna, decidiu adiar a decisão sobre o processo regulatório que visa melhorar as normas para os sistemas de armazenamento de energia elétrica.

Uma das questões discutidas foi a chamada “dupla cobrança” das tarifas para o uso dos sistemas de transmissão e distribuição, cobradas tanto na hora de carregar as baterias quanto ao descarregá-las.

A retirada da pauta ocorreu para permitir uma análise jurídica mais cuidadosa pela Procuradoria da Aneel, especialmente sobre o escopo das possíveis mudanças e a definição das usinas hidrelétricas reversíveis, que também desempenham o papel de armazenamento.

Fernando Mosna votou contra a proposta inicial da área técnica da agência, que indicava cobrança das tarifas durante o consumo (carregamento da bateria) e também na injeção de energia na rede (descarregamento).

Segundo seu voto, não deve haver cobrança das tarifas de uso dos sistemas de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD) durante o consumo, que são as tarifas pelo uso da infraestrutura. Em contrapartida, deve haver cobrança da tarifa de geração no momento do descarregamento.

Ele entende que os sistemas de armazenamento não devem ser penalizados com encargos típicos do consumo, pois isso distorce o mercado e cria barreiras desnecessárias à transição para fontes de energia mais limpas e eficientes.

Também está em discussão a definição sobre os valores do Montante de Uso do Sistema de Transmissão (MUST) e do Montante de Uso do Sistema de Distribuição (MUSD), contratos que poderão ser reduzidos em até 30% sem custos adicionais para a implantação do armazenamento, conforme proposto por Fernando Mosna.

A lei de modernização do setor elétrico prevê a possibilidade de licitações para sistemas de armazenamento de energia, especialmente baterias, cujos custos de contratação serão compartilhados apenas entre os geradores, segundo regulamentação da Aneel. Um primeiro leilão para baterias está previsto para o segundo semestre deste ano.

A área técnica da Aneel também destaca que projetos de armazenamento podem receber incentivos fiscais e benefícios tarifários, como redução de impostos para importação de baterias e componentes.

O uso de sistemas de armazenamento traz benefícios claros para o sistema elétrico, especialmente em regiões com limitações na rede, ajudando a evitar a interrupção da geração de energia — problema conhecido como “curtailment” — que prejudica diretamente as fontes renováveis sem capacidade de armazenagem.