Atualize o cadastro da criança para receber o Cartão Creche

Pais e responsáveis por crianças de até 3 anos e 11 meses podem solicitar o Cartão Creche no Distrito Federal caso não haja vaga na rede pública de ensino. Para ter direito ao benefício, a criança deve estar registrada e com o cadastro confirmado na lista de espera da educação infantil, além de cumprir os requisitos necessários.

O primeiro passo é entrar em contato pelo telefone 156 ou pelo Portal do Cidadão. Se não houver vaga na rede pública, a criança poderá ser encaminhada a uma instituição particular credenciada. Depois, o responsável deve ir à unidade da Coordenação Regional de Ensino (CRE) indicada para confirmar o cadastro.

Na confirmação, é preciso apresentar documentos originais e cópias, como certidão de nascimento ou documento de identidade da criança, CPF da criança, documento de identificação do responsável, comprovante de endereço ou de trabalho, caderneta de saúde com tipagem sanguínea, além de outros documentos solicitados conforme a situação familiar.

Podem ser solicitados também documentos que comprovem critérios de prioridade, como participação em programas sociais, medidas de proteção, situações de vulnerabilidade, risco nutricional ou vínculo empregatício da mãe.

Para receber o Cartão Creche, a criança não pode estar matriculada em escola pública ou parceira, nem receber outro auxílio-creche pelos pais ou responsáveis. Após o encaminhamento, o responsável deve efetivar a matrícula na instituição indicada. Em seguida, os dados são enviados ao banco para a emissão do cartão, que deverá ser ativado pelo aplicativo.

O benefício serve exclusivamente para pagar a mensalidade na instituição credenciada onde a criança estiver matriculada. As famílias podem consultar a posição da criança na lista de espera, com nome completo e data de nascimento.

O Cartão Creche pode ser suspenso ou cancelado se a frequência escolar ficar abaixo de 75%, houver uso indevido do benefício, descumprimento das regras do programa pelo responsável ou perda dos requisitos, como ultrapassar a idade limite. Nesses casos, deve-se procurar a CRE responsável para regularizar a situação.