Cade aprova venda dos serviços telefônicos da Oi para Método

A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) autorizou sem restrições a transferência da operação dos serviços telefônicos da Oi para a empresa Método Telecomunicações.

A decisão aprovada pela superintendência tornará-se oficial após 15 dias corridos desde sua publicação no Diário Oficial da União.

A Oi confirmou a informação em comunicado oficial nesta sexta-feira (11), assinado pelos representantes da massa falida da companhia.

Os representantes informaram que a empresa seguirá com as medidas necessárias para cumprir as condições habituais previstas no contrato de compra e venda de ações e outros acordos, visando a efetivação da operação.

Em julho, antes da decretação da falência, a Oi firmou um contrato com a Método para vender a unidade de serviços telefônicos pelo valor de R$ 60,1 milhões. Esta unidade inclui as operações remanescentes da antiga concessão de telefonia fixa, abrangendo linhas para chamadas de voz, os serviços de discagem para números de emergência (190, 192, 193, entre outros), orelhões, torres e outros bens.

No início do mês, o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou a transferência do controle dos serviços telefônicos da Oi para a Método.

Entretanto, foram exigidas condições para a finalização do negócio, como a apresentação de garantias financeiras e o compromisso de manter os serviços essenciais da telefonia.