Câmara aprova mudança que reduz penas e beneficia Bolsonaro

A Câmara dos Deputados rejeitou, por 318 votos contra 144, o veto total do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que modificava as regras para cálculo de penas, diminuindo punições para aqueles condenados pelos eventos do dia 8 de janeiro. Esta decisão pode favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A votação representa uma nova derrota política ao governo, após a negativa da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe agora ao Senado decidir se mantém a derrubada dos vetos, com votação prevista em breve.

A sessão conjunta de deputados e senadores foi comandada por Davi Alcolumbre (União-AP), que retomou os trabalhos do Congresso após pressão de parlamentares. O resultado reforçou a previsão de que a oposição e o Centrão possuíam maioria ampla para derrubar o veto presidencial.

A medida gerou críticas na base do governo. A deputada federal e ex-ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR) declarou que a votação é motivo de vergonha, afirmando que não se pode aprovar projetos que promovem anistia e redução de penas, destacando que o projeto foi integralmente vetado pelo presidente Lula e que a sessão decorre de um acordo político ruim.

Apesar das cobranças para instalação de uma CPI, não houve pauta para tal. A votação focou exclusivamente na dosimetria das penas, atendendo aos pedidos da oposição. O Senado decidiu também retirar partes do projeto da dosimetria que conflitam com o PL Antifacção, um projeto posterior que protege condenados por crimes graves como feminicídio, homicídio e estupro. Davi Alcolumbre indicou que caberá à presidência do Congresso conciliar as intenções legislativas entre as duas leis.

Na Câmara tramitava, paralelamente, projeto do deputado Paulo Abi Ackel (PSDB-MG) para reforçar a redução de penas proposta na lei antifacção. Apesar da urgência aprovada, a apreciação dessa proposta perdeu força após a decisão desta sessão conjunta.

Com a rejeição dos vetos, entram em vigor as mudanças aprovadas, que tornam mais flexíveis os critérios para a dosimetria das penas. Entre os principais pontos está a proibição de somar condenações por crimes da mesma natureza, como tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito, e a ampliação da possibilidade de progressão de regime, permitindo que condenados avancem após cumprir cerca de 16,6% da pena.

Essas alterações podem impactar diretamente aqueles condenados pelos ataques a instituições públicas em 8 de janeiro de 2023, contribuindo para a redução do tempo de prisão de alguns réus.

A votação evidenciou a fragilidade da articulação política do governo no Congresso. Membros da base aliada, em conversas reservadas, reconheceram a falta de mobilização significativa para sustentar o veto. Um representante chegou a dizer que o governo deixara o tema de lado, optando por não empregar capital político na disputa.

Esse cenário aconteceu em meio ao foco do governo na tentativa fracassada de aprovação da indicação de Messias ao STF, cuja rejeição foi histórica. Essa sequência de derrotas reforça a percepção de que o Congresso exerce maior autonomia em relação ao Planalto, impondo limites claros ao governo. A derrubada do veto exemplifica uma mensagem política direta ao presidente.

Os relatores da proposta, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e o senador Esperidião Amin (PP-SC), já previam a rejeição do veto, confirmado pela votação. A reversão exigiria maior empenho governista, que não ocorreu.

A sessão também teve pressão adicional, com parlamentares da oposição tentando forçar a leitura de um pedido para criar uma CPMI que investigasse o caso Banco Master, mas o presidente do Congresso, Alcolumbre, manteve a pauta restrita à análise do veto, conforme já anunciado.

O presidente Lula havia argumentado que o projeto violava princípios constitucionais, comprometia a individualização das penas e interferia nas atribuições do Judiciário. No entanto, sua base no Congresso não conseguiu sustentação suficiente para garantir o veto. Por outro lado, aliados do governo veem o veto como um gesto político do Planalto, independentemente do resultado final.

Diante da derrota, integrantes do governo não descartam recorrer ao STF para questionar a constitucionalidade da medida recentemente aprovada pelo Congresso.