Câmara libera verba extra para proteção civil e meio ambiente

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (15) seis medidas provisórias que concedem crédito especial para vários ministérios. Os recursos serão destinados a ações de proteção civil, ajuda a municípios e famílias afetadas por desastres naturais, suporte à agricultura familiar, combate a incêndios florestais e fiscalização ambiental, entre outras finalidades. As propostas seguem agora para análise do Senado.

A MP 1347/2026 disponibiliza R$ 285 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, visando custear ações de proteção civil e recuperação de áreas impactadas por eventos climáticos severos, como enchentes e tempestades, em diversas regiões do país.

A previsão é beneficiar aproximadamente 2,8 milhões de pessoas, incluindo mais de 71,6 mil desalojados ou desabrigados, com intervenções que contemplam reconstrução de infraestruturas públicas, como pontes e estradas, para restabelecer a normalidade nas localidades afetadas.

A MP 1346/2026 libera R$ 20,5 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, destinados à reconstrução e assistência financeira em áreas prejudicadas por eventos climáticos no Paraná, especialmente nos municípios de Guarapuava, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu. As ações incluem a reconstrução de barracões comunitários, reforma e construção de casas, concessão de crédito para recuperação produtiva com foco em mulheres e jovens, além de apoio para mitigar os impactos causados por tornados e tempestades.

A MP 1351/2026 concede R$ 330 milhões ao Ministério de Minas e Energia para auxiliar na importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). O objetivo é diminuir o impacto do aumento no preço do gás de cozinha provocado pelo conflito no Oriente Médio, envolvendo Irã, Israel e Estados Unidos, que elevou o preço do petróleo e, consequentemente, os custos de energia e transporte no Brasil.

Essa subvenção econômica será executada pela Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP), visando reduzir o valor do botijão de gás, que tem apresentado aumento significativo desde abril de 2026, atingindo preços de até R$ 140,00 em algumas regiões.

A MP 1361/2026 destina R$ 75,35 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para apoiar financeiramente famílias da Zona da Mata, em Minas Gerais, afetadas por calamidades climáticas, garantindo condições básicas de sobrevivência.

A MP 1364/2026 libera R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para ações de segurança alimentar e suporte à inclusão produtiva rural, enfrentando os efeitos das fortes chuvas e inundações em Pernambuco e Paraíba.

Por fim, a MP 1367/2026 abre crédito de R$ 337,5 milhões para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, visando financiar iniciativas de prevenção e controle de incêndios florestais, bem como atividades de fiscalização ambiental realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).