Como evitar erros que atrasam ou impedem benefícios do INSS

Conseguir a concessão de um benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um processo complexo e desafiador. Atualmente, há cerca de 1,8 milhão de pedidos em análise, conforme o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), representando a menor quantidade desde setembro de 2024. Devido às regras rigorosas, à extensa documentação requerida e à falta de informações claras, muitos beneficiários enfrentam atrasos ou têm seus pedidos negados.

Esse foi o caso da cuidadora Zilda Campos, de 55 anos. Após o falecimento do parceiro, ela recorreu a um advogado previdenciário para solicitar a pensão por morte. Apesar de reunir todos os documentos solicitados, o pedido foi inicialmente negado pela via administrativa, sendo necessário recorrer à Justiça.

“Foi preciso apresentar comprovantes de residência, fotos de viagens, imagens em família e testemunhas que conhecessem nossa relação. Houve uma audiência por videoconferência onde o juiz confirmou a veracidade da documentação, que não era fraudada. Porém, o INSS negou no primeiro momento, o que me deixou muito triste, pois o sistema parece sempre pronto para negar”, relatou Zilda.

Para ela, a orientação de um advogado previdenciário foi fundamental para compilar as provas exigidas e conduzir o processo adequadamente. A quantidade de documentos solicitados e a ausência de informações claras dificultam o pedido, aumentando a chance de erros.

“Meu advogado me guiou detalhadamente, verificou documentos faltantes e solicitou provas mais concretas. Explicou quais documentos eram obrigatórios e a necessidade de comprovar seis anos de convivência com meu marido por meio de comprovantes de residência, fotos e testemunhas. Ter toda essa documentação facilita muito, caso contrário o pedido não prospera”, detalhou.

Cuidados importantes

Cada tipo de benefício possui regras e exigências próprias. Apesar das variações documentais, certos cuidados são cruciais para evitar exigências adicionais, atrasos ou até mesmo o indeferimento da solicitação. Conforme dados do Ministério da Previdência Social, o auxílio por incapacidade temporária é a principal demanda dos segurados. Para o advogado previdenciário Thiago Cantarelli, a documentação médica é fundamental para evitar dificuldades na análise desse benefício.

“Ao consultar o médico, é essencial que o laudo seja direcionado ao INSS, com letra legível e contendo informações claras sobre a existência de incapacidade para o trabalho, indicando se ela é definitiva ou temporária, além do registro do CID (código da doença)”, recomendou o advogado.

Em solicitações de aposentadoria por tempo de contribuição, manter a documentação trabalhista organizada é um diferencial importante para o deferimento.

“A carteira de trabalho digital não substitui a física, que é essencial para validar vínculos. Além disso, a ficha CAGED pode auxiliar na comprovação de vínculos não registrados no CNIS. Guardar termos de rescisão (TRCT), contracheques antigos e fotos trabalhando também é relevante”, explicou Cantarelli.

Quanto à pensão por morte, benefício que costuma exigir ampla comprovação da união estável, o advogado destaca a necessidade de provas contemporâneas ao período do óbito.

“É imprescindível apresentar documentos dos dois anos anteriores ao falecimento, como comprovantes de residência compartilhada, contas conjuntas, fotografias e prints de conversas. Para comprovar a união em períodos anteriores, são úteis escrituras de imóveis, contratos de compra e venda de veículos, cartas dos correios e documentos de IPTU”, alertou.

Ele enfatiza que testemunhas, embora importantes, não substituem documentos produzidos durante a convivência, que possuem peso maior na análise administrativa do INSS.

Atrasos e orientações

Além da documentação incompleta, atitudes dos próprios segurados podem ampliar o tempo de espera pela análise. Segundo Thiago Cantarelli, a Instrução Normativa nº 203 limita o protocolo de pedidos duplicados enquanto houver um processo em andamento, evitando sobrecarga.

“Muitos solicitam o benefício antes do prazo mínimo de 30 dias e chegam a fazer múltiplos requerimentos simultâneos, o que prejudica o andamento. A norma visa impedir que o segurado faça um novo pedido idêntico ao que acabou de ser negado antes do prazo para recurso administrativo”, explicou o advogado.

Acompanhar o processo pelo portal ou aplicativo Meu INSS é crucial, pois o instituto pode emitir exigências para a apresentação de documentos complementares. A não resposta dentro do prazo pode levar ao arquivamento ou indeferimento do pedido.

Muitos acreditam que basta protocolar o pedido e aguardar, mas o acompanhamento ativo é essencial para evitar que pendências simples prolonguem a concessão.

Thiago Cantarelli também atribui parte da demora à estrutura interna do INSS, destacando a falta de processos administrativos eficientes.

“O maior problema é a ausência de fluxos que garantam uma tramitação eficiente. Muitas vezes, os servidores desconhecem as regras internas, deixando o segurado sem orientação adequada, comprometendo a agilidade”, avaliou.

Para o advogado, boa parte dos problemas pode ser evitada antes do protocolo, com revisão da documentação, conferência do histórico previdenciário, reunião de provas consistentes e acompanhamento constante do processo.

“O pedido começa antes da protocolização. Quanto mais organizado estiver o segurado, maiores são as chances de conseguir o benefício sem precisar recorrer à Justiça”, concluiu.