Como justificar sua ausência nas eleições de 2026

Eleitores que não puderem votar nas eleições de 2026 têm diferentes formas de justificar sua ausência, conforme os canais disponibilizados pela Justiça Eleitoral. Essa justificativa pode ser realizada no dia da votação ou posteriormente, respeitando os prazos específicos de cada turno.

A justificativa é necessária para o eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral durante o período da votação, das 8h às 17h. O pedido pode ser feito tanto no primeiro quanto no segundo turno, caso o eleitor não compareça em uma ou em ambos os turnos.

É importante lembrar que cada turno é considerado uma votação distinta. Portanto, quem deixar de votar em ambos os turnos precisa apresentar uma justificativa separada para cada ausência.

Como justificar no dia da eleição

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia da votação, o eleitor pode justificar a ausência usando o aplicativo e-Título, disponível para dispositivos Android e iOS, ou preenchendo o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE). Este formulário deve ser entregue nas mesas receptoras de votos ou nas mesas específicas de justificativa indicadas nos locais eleitorais.

Nesta opção, não é necessário apresentar comprovação documental da ausência. A justificativa feita no dia da eleição será registrada pela Justiça Eleitoral após o recebimento.

Se optar pelo formulário em papel, o eleitor deve informar o número do título eleitoral (o CPF não é aceito) e apresentar um documento oficial com foto, como o próprio e-Título, carteira de identidade, passaporte, CNH, carteira de trabalho ou outro documento oficial válido – mesmo que esteja com o prazo vencido.

O formulário RJE pode ser obtido nos cartórios eleitorais, pontos de atendimento da Justiça Eleitoral, portais do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais, assim como nos locais de votação no dia do pleito.

Como justificar após a eleição

O eleitor que não justificar no dia da votação tem até 60 dias após cada turno para regularizar a situação. A justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral (Título Net) ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral.

Após a votação, é necessário anexar documentos que comprovem o motivo da ausência para análise da autoridade judiciária da zona eleitoral. Se a justificativa for aceita, o registro será incluído no histórico eleitoral. Caso seja recusada, será obrigatório o pagamento da multa correspondente.

Os prazos para apresentar a justificativa após o pleito são até 3 de dezembro de 2026 para o primeiro turno, que será em 4 de outubro, e até 8 de janeiro de 2027 para o segundo turno, previsto para 25 de outubro.

Eleitores brasileiros no exterior também podem justificar a ausência pelo e-Título ou pelo Autoatendimento Eleitoral. Quem estiver fora do país no dia da votação pode apresentar a justificativa em até 30 dias após o retorno ao Brasil, em qualquer cartório eleitoral, junto com documentos que comprovem o motivo da ausência.

Consequências de não justificar

A ausência às urnas é registrada pela Justiça Eleitoral logo após o pleito, independentemente dos prazos para justificativa. Caso o eleitor não regularize a situação, estará impedido de realizar atos que exigem a quitação eleitoral.

Isso inclui a impossibilidade de tirar passaporte ou carteira de identidade, participar de concursos públicos, tomar posse em cargos públicos, matricular-se em instituições oficiais de ensino e praticar diversos atos que necessitam da comprovação de regularidade eleitoral.

Além disso, não regularizar a situação impede a emissão da certidão de quitação eleitoral, documento importante para vários procedimentos eleitorais.

Como pagar a multa pelo aplicativo

Se o eleitor não justificar dentro do prazo ou tiver outras pendências eleitorais, pode resolver a situação digitalmente pelo aplicativo e-Título. Na seção “Mais opções”, selecione “Pagar Multa Eleitoral” para acessar as pendências vinculadas ao CPF ou título eleitoral.

O pagamento pode ser feito por boleto bancário, Pix ou cartão de crédito. Para o Pix, o aplicativo fornece um QR Code para facilitar a transação pelo aplicativo do banco. Caso não seja possível escanear o código, o usuário pode copiar manualmente o número gerado e informar ao banco.

Após o pagamento, a regularização eleitoral será processada pela Justiça Eleitoral.

Quantas vezes é possível justificar a ausência

A Justiça Eleitoral permite que o eleitor envie justificativas quantas vezes forem necessárias. Contudo, a ausência em três eleições consecutivas sem justificar ou pagar as multas pode levar ao cancelamento do título eleitoral. Cada turno é contado como uma eleição separada para esta regra.

O histórico de ausências e justificativas pode ser consultado no aplicativo e-Título, disponível para eleitores com título regular ou suspenso.