limite para gastos públicos baseado na receita ajustada atinge 5,65% em julho

O indicador de receita líquida ajustada (RLA), que define o limite anual para os gastos públicos no Orçamento da União conforme a lei do arcabouço fiscal, atingiu 5,65% em julho, subindo em relação aos 5,36% registrados em junho. O Tesouro Nacional divulgou esses dados na quinta-feira (27).

A RLA é utilizada para mitigar o impacto das variações inesperadas nas receitas do governo sobre os limites de despesas previstos no novo arcabouço fiscal, excluindo fontes instáveis como receitas provenientes de concessões, dividendos, royalties, recursos não sacados do PIS/Pasep e programas especiais de recuperação fiscal.

Considerando apenas a arrecadação de tributos que refletem de forma mais fiel a atividade econômica, o objetivo é assegurar uma base sólida e constante para o crescimento das despesas públicas.

A RLA, que determina o teto real para o crescimento dos gastos públicos, é calculada considerando o período que vai de julho do ano anterior até junho do ano corrente. Para o orçamento de 2026, a RLA aumentou para 6,37% (período de julho de 2024 a junho de 2025), resultando em um limite máximo para o crescimento das despesas de 2,50%, conforme estipulado pela lei do arcabouço fiscal.