Congresso aprova melhorias nas carreiras da Receita, Ibama e INSS

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que reformula as carreiras e prevê aumentos salariais para servidores da Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundação Nacional do Índio (Funai), Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e professores federais.

Esse projeto altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2026. O Executivo explicou que a proposta redistribui os recursos orçamentários já existentes, sem criar custos adicionais para o governo.

A proposta inclui a criação e preenchimento de cargos, funções e gratificações, além da concessão de reajustes salariais. Originalmente, a proposta cobria apenas os servidores da Receita Federal, mas depois o governo ampliou o alcance para outras categorias por meio da mensagem modificativa nº 425 de 2026.

Quanto aos professores, o projeto abrange aqueles das carreiras do Magistério do 1º e 2º graus, do Ensino Básico dos ex-territórios e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

O texto atende as necessidades de reorganização das carreiras, ajustes na ocupação dos cargos efetivos, implementação de reajustes e reposicionamento salarial, além da transformação de funções na Receita Federal, buscando uma maior eficiência administrativa.

O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), explicou que as justificativas apresentadas nas exposições são convincentes e suficientes para a aprovação da proposta.