Cooperativas são parte importante da cultura do Brasil

Desde esta quarta-feira (17), o cooperativismo passa a ser oficialmente reconhecido como uma manifestação cultural do Brasil, tornando possível o acesso a recursos dos fundos regionais de desenvolvimento. As recentes leis publicadas no Diário Oficial da União reforçam o apoio e valorização desse setor.

A Lei nº 15.433 declara o cooperativismo como integrante da cultura nacional e determina que o Estado assegure a liberdade das cooperativas para atuarem e apoie seu modelo, conforme a Constituição Federal.

Esta legislação destaca a importância histórica do cooperativismo para o crescimento social e econômico do país, presente em muitos setores e baseado em princípios como colaboração e gestão em grupo.

A Lei Complementar nº 231 inclui as cooperativas entre os beneficiários dos fundos de desenvolvimento regional, como o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), da Amazônia (FDA) e do Centro-Oeste (FDCO). Com isso, essas entidades passam a ter mais acesso a financiamentos para projetos produtivos.

O acesso a esses fundos permite que as cooperativas, desde que regulamentadas adequadamente, possam receber recursos destinados anteriormente apenas às empresas. Essa iniciativa amplia as chances de financiar ações importantes em setores como infraestrutura e agroindústria, promovendo o crescimento econômico das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Esses fundos são criados para apoiar projetos que fomentem novas atividades produtivas e ajudem a diminuir as desigualdades regionais no país.

Essas mudanças legais fazem parte de um conjunto de medidas focadas no fortalecimento do cooperativismo no Brasil. Com maior reconhecimento e facilitação ao acesso a recursos, o setor está melhor posicionado para investir, gerar empregos e contribuir para o desenvolvimento sustentável das regiões onde atua.