Defensoria questiona Moraes sobre direitos de Tagliaferro em caso penal

A Defensoria Pública da União (DPU) fez um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular sua nomeação como defesa no processo penal contra o ex-assessor Eduardo Tagliaferro. O caso está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

A Defensoria aponta que a troca de advogados foi realizada de forma irregular, pois o réu, que está residindo na Itália, não recebeu intimação pessoal antes da substituição dos seus defensores pela DPU. Além disso, destaca que ele foi convocado a indicar novos defensores por meio dos advogados que foram afastados do processo.

O órgão solicita que Tagliaferro seja formalmente intimado no endereço onde mora e afirma que só irá assumir a defesa caso, após essa intimação, ele não escolha seus próprios advogados. Se isso ocorrer, pede que os prazos do processo sejam reabertos.

Segundo a Defensoria, este procedimento não está em conformidade com o artigo 265, § 3º, do Código de Processo Penal, nem com os princípios do devido processo legal. Explicam que a ausência dos advogados na audiência não significa abandono do processo, podendo ser considerados ainda como defensores legais no caso.

A troca da defesa veio após a ausência dos advogados em uma audiência de instrução realizada em março.

Os advogados afastados, Paulo César Rodrigues de Faria e Filipe Rocha de Oliveira, apresentaram uma solicitação para reassumir a defesa, restaurando a defesa plena e legalmente constituída. Eles pedem a suspensão do processo até que as irregularidades sejam analisadas e que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o assunto.

Esta é a segunda vez que a DPU contesta sua nomeação no processo. A primeira tentativa foi rejeitada pelo ministro Alexandre de Moraes, que destacou que o STF não tolera atitudes que caracterizem má-fé ou tentativas de atrasar o caso. Ele afirmou que todos os atos processuais foram feitos conforme a lei.

Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é acusado em processo penal por violar sigilo funcional, coagir durante o processo e obstruir a justiça. Ele responde por suposto vazamento de mensagens do gabinete do ministro.