Defesa e Cidades têm os maiores cortes no orçamento 2026

Os Ministérios da Defesa e das Cidades foram os que mais sofreram cortes no Orçamento de 2026, com um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões. O governo federal divulgou, na sexta-feira (29), um decreto detalhando os cortes por ministérios e órgãos federais.

Recentemente, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas aumentou o bloqueio de despesas federais em 2026 de R$ 1,595 bilhão para R$ 23,679 bilhões. Essa ação, anunciada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, visa cumprir as metas fiscais e evitar que os gastos públicos ultrapassem os limites legais estabelecidos pela responsabilidade fiscal.

Além dos bloqueios, o governo mantém restrições temporárias na liberação de recursos, conhecidas como “faseamento de empenho”, que limitam a contratação de despesas, atingindo R$ 27,1 bilhões até novembro. Juntas, essas medidas restringem mais de R$ 83 bilhões em recursos até o final de julho.

Distribuição dos cortes

A maior parte dos bloqueios incide sobre despesas discricionárias, que são aquelas que o governo pode administrar ao longo do ano, incluindo investimentos, obras, compras de equipamentos e custeio da máquina pública. Também são afetados recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Dos R$ 23,679 bilhões bloqueados, R$ 18,709 bilhões correspondem a despesas do Poder Executivo, subdivididos em R$ 9,963 bilhões de gastos discricionários e R$ 8,746 bilhões do PAC. Emendas parlamentares sofrem bloqueios de R$ 4,97 bilhões.

Os ministérios mais impactados foram:

• Ministério da Defesa: R$ 4,363 bilhões;
• Ministério das Cidades: R$ 3,32 bilhões;
• Ministério da Educação: R$ 1,605 bilhão;
• Ministério dos Transportes: R$ 1,5 bilhão;
• Ministério da Fazenda: R$ 1,396 bilhão;
• Ministério da Saúde: R$ 1,002 bilhão.

Esses cortes refletem uma diminuição no espaço orçamentário para a execução de projetos, contratos e investimentos até que as contas públicas sejam reavaliadas.

Áreas com orçamento preservado

Três ministérios não tiveram cortes no segundo bimestre: Justiça e Segurança Pública, Previdência Social e Trabalho e Emprego. A manutenção do orçamento nessas áreas demonstra a prioridade do governo em garantir segurança pública, benefícios previdenciários e políticas voltadas ao emprego. No caso da Previdência, o objetivo principal do bloqueio é acelerar a diminuição da fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Funcionamento do faseamento

O faseamento de empenho limita temporariamente a velocidade com que órgãos federais podem autorizar novos gastos, funcionando como um controle de fluxo financeiro. Se a arrecadação for menor que o esperado, essa medida impede que os gastos sejam autorizados antes das receitas confirmadas.

Até julho, o faseamento está previsto para controlar R$ 59,866 bilhões, reduzindo para R$ 27,148 bilhões até novembro e zerando em dezembro. Com isso, somando o bloqueio, a restrição chega a R$ 83,545 bilhões até julho e R$ 50,827 bilhões até novembro.

Bloqueio em emendas parlamentares

O bloqueio também recai sobre R$ 4,97 bilhões em emendas parlamentares de bancada, que são recursos destinados por deputados e senadores para projetos e obras nos estados. A Lei Complementar 210/2024 regulamenta a execução dessas emendas, garantindo transparência e prevendo bloqueios proporcionais aos demais gastos discricionários, para respeitar as metas fiscais.

O Congresso Nacional poderá definir prioridades em casos de bloqueio, indicando quais projetos manterão recursos e quais sofrerão cortes, sempre respeitando os limites governamentais.

Próximas etapas

Ministérios e órgãos federais têm até 8 de junho para informar os programas e ações que sofrerão bloqueios dentro dos limites estabelecidos.

O Ministério do Planejamento e Orçamento continuará monitorando receitas e despesas e poderá implementar novas medidas para garantir o equilíbrio fiscal e o cumprimento das metas de 2026.