Dino dá cinco dias para respostas sobre plano da CVM

Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu um prazo de cinco dias para que partidos políticos, entidades civis, Congresso Nacional e Presidência da República apresentem suas opiniões sobre o plano emergencial de reorganização da fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Após receber esses pareceres, Dino avaliará se o plano proposto é adequado e cumpre os requisitos estabelecidos, considerando a necessidade urgente de reforço na fiscalização do mercado de capitais. O ministro ressaltou a importância desta reestruturação diante da recente fase da Operação Carbono Oculto, que investigou o uso de fundos de investimento para lavagem de dinheiro ligada a organizações criminosas.

Dino reconheceu a relevância da atuação da CVM, bem como de órgãos como o Banco Central e COAF, no fortalecimento da regulação e fiscalização para proteger a economia popular e o sistema econômico.

Em atendimento à decisão liminar emitida por Dino, o governo federal submeteu ao Supremo um plano que atua em quatro frentes, com ações imediatas para ampliar a capacidade operacional da CVM. Esse plano inclui iniciativas para fortalecer permanentemente as áreas de supervisão, tecnologia e sanções da autarquia.

Entre as estratégias previstas estão a redução do volume de processos em análise, por meio de equipes especializadas, mutirões para avaliação de acordos, priorização de pautas e critérios baseados em risco para seleção dos processos.

O plano também propõe aproveitar os candidatos aprovados em concursos públicos anteriores, além da possível contratação temporária de servidores para funções estratégicas e o reforço técnico do colegiado.

Investimentos em infraestrutura tecnológica, plataformas de dados integradas, uso de inteligência artificial, automação de processos e capacitação em análise de dados são outros pontos do plano. Também estão previstas medidas para melhorar a coleta e o tratamento de informações provenientes de acordos de cooperação com órgãos como Banco Central, COAF, Receita Federal, Polícia Federal, Ministérios Públicos e entidades autorregulatórias.

Adicionalmente, o documento destaca ações para aprimorar a supervisão preventiva do setor de fundos, incluindo a implementação de painéis de risco, auditorias, verificações de lastro, avaliações baseadas em risco e o mapeamento conjunto de estruturas localizadas em áreas regulatórias sensíveis ou com sobreposição institucional.

O orçamento do plano é ligado à arrecadação da taxa de fiscalização do mercado, conforme determinação do ministro Dino. O cronograma de execução das ações será dividido em ciclos que se estenderão até o final de 2026.