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Economia

Dívidas em excesso: como conseguir ajuda para renegociar sem faltar ao básico

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Mauriney Nascimento, aposentada por invalidez de 56 anos, começou a fazer empréstimos consignados em 2024 para pagar contas pendentes. Ao alcançar o limite de crédito permitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), passou a recorrer a empréstimos pessoais. Com as parcelas se acumulando e a aposentadoria insuficiente para cobrir dívidas e despesas domésticas, ela precisou utilizar a Lei do Superendividamento.

— Se eu fosse pagar tudo normalmente, incluindo contas e alimentação, precisaria de no mínimo R$ 3 mil, que é exatamente o valor que recebo — lamenta a aposentada.

O caminho escolhido por Mauriney funciona como uma recuperação judicial para pessoas físicas que não conseguem mais arcar com seus débitos. A Lei do Superendividamento permite negociar diversas dívidas de consumo simultaneamente.

— Essa lei possibilita reunir todos os credores numa mesma mesa para fechar um plano único de pagamento em até cinco anos, garantindo que sobre dinheiro suficiente para o sustento da família, chamado mínimo existencial — explica o advogado Mário Jorge, especialista em Direito Bancário e renegociação de dívidas.

A regulamentação federal determina R$ 600 como valor do mínimo existencial, embora a preservação das despesas essenciais possa exigir análise mais detalhada da situação financeira do consumidor.

Do pedido à negociação

Mauriney entrou com o pedido com base na Lei do Superendividamento em setembro. Para comprovar que não conseguia pagar os empréstimos sem prejudicar o próprio sustento, apresentou contratos bancários e comprovantes de despesas como alimentação, água, luz e internet.

— Disseram que dariam uma resposta em até três meses. Tem muita gente na fila. Falta o juiz analisar — relata.

Agora, a aposentada espera conseguir um acordo que alivie as prestações em relação ao valor do seu benefício previdenciário. Seguindo a orientação jurídica recebida, a expectativa é não comprometer mais do que 35% da renda com o pagamento das dívidas.

— Isso vai me ajudar porque eu ficaria com R$ 2 mil, o que daria para me sustentar razoavelmente bem — diz.

O percentual informado, porém, não é garantia prevista na Lei do Superendividamento. O valor das parcelas vai depender da negociação com credores ou decisão judicial. Para estabelecer as condições de pagamento, é necessário avaliar quanto o consumidor deve, recebe e precisa para despesas essenciais.

Além de comprovar a dificuldade financeira, o consumidor precisa agir de boa-fé. A lei não protege quem assumiu dívidas por fraude ou sem intenção de pagar.

— A dívida não pode ter sido feita com fraude. O valor das prestações mensais precisa estar sufocando gastos básicos como alimentação, aluguel, água, luz e saúde — ensina Mário Jorge.

O tipo de dívida também importa. Conforme o advogado, a renegociação pode englobar contas de consumo, cartões, empréstimos pessoais e consignados. Já impostos, pensão alimentícia, financiamentos imobiliários e empréstimos com garantia ficam fora do processo.

Avaliação das dívidas para renegociar

Para usar a Lei do Superendividamento, o primeiro passo é reunir dados sobre ganhos, dívidas e gastos essenciais. O advogado Mário Jorge sugere juntar comprovantes de renda, como holerites, extrato do INSS ou bancários para autônomos, além de recibos de aluguel, supermercado, farmácia, gastos médicos, faturas de cartão e contratos que evidenciem a situação.

Para detalhar cada dívida, existe o Documento Descritivo do Crédito (DDC), explica Marcelo P. Leite, professor e mestre em Economia:

— É um relatório padrão que os bancos devem fornecer mediante pedido do cliente. Mostra todos os detalhes da dívida, seja empréstimo, financiamento ou cartão de crédito.

O documento é regulamentado pelo Banco Central, que obriga as instituições a entregá-lo gratuitamente em até um dia útil. Contém número do contrato, evolução do saldo devedor, taxas de juros, prazo restante e valor de cada parcela, separando o principal dos encargos.

O pedido pode ser feito pelos canais do banco, como SAC, app e chat, ou na agência.

— No balcão, o cliente pode exigir a impressão imediata do documento, que o atendente deve fornecer — explica o professor.

Onde encontrar suporte

Procon Carioca

O Núcleo de Educação e Atendimento ao Superendividamento do Consumidor (Neascon) atende pelo site proconcarioca.prefeitura.rio, redes sociais e na sede (Rua Aristides Lobo 71, 2º andar, Rio Comprido). É necessário levar documentos pessoais, comprovante de residência e dívidas. A equipe elabora um plano de pagamento e oferece orientação financeira. Como nem todos os credores aceitam as condições propostas, muitas negociações são feitas individualmente.

Procon-RJ

O Núcleo de Prevenção e Tratamento ao Superendividamento atende pelo WhatsApp (21) 98263-5085 e pelo e-mail super.formulario@procon.rj.gov.br. Após pré-formulário e entrevista, o órgão monta um plano conjunto com os credores, que vai a uma audiência de conciliação coletiva. O consumidor sabe quanto e quando pagar a cada credor.

Defensoria Pública

Atende pelo telefone 129 ou pelo app Defensoria RJ. Após triagem, o consumidor é encaminhado ao Núcleo de Defesa do Consumidor. As negociações são individuais, com suporte de instituições de crédito parceiras. À medida que uma dívida é quitada, outra passa a ser paga.

Serasa

A plataforma Serasa Limpa Nome (site e app) possibilita negociação com credores. Oferece atendimento telefônico pelo 3003-6300, WhatsApp (11) 99575-2096 e em agências dos Correios mediante taxa, com documento com foto e CPF. A empresa também disponibiliza conteúdos gratuitos de educação financeira no blog, YouTube e comunidade no WhatsApp.

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