DPU pede ao STF para reduzir pena de Eduardo Bolsonaro

A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a diminuição da pena imposta ao ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele foi sentenciado a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação durante processo judicial.

O pedido foi protocolado nesta terça-feira (7) por meio de embargos de declaração, recurso usado para esclarecer possíveis contradições, omissões ou pontos obscuros em decisões judiciais. A DPU argumenta que o tribunal usou as declarações do ex-parlamentar como confissão para justificar a condenação, mas não considerou essa confissão como atenuante na fixação da pena.

“Reconhecendo essa situação e o fato da confissão ter sido usada como base para a condenação, juridicamente não há razão para que a pena privativa de liberdade ultrapasse quatro anos”, explicou a defesa.

A Defensoria mencionou os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que reconheceram a relevância da confissão para o julgamento.

O recurso destaca que o Código Penal, além da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio STF, considera a confissão uma circunstância que pode atenuar a pena.

A DPU requer que a Primeira Turma do STF reconheça as contradições e omissões apontadas, sem entender que a defesa busca apenas rever o mérito, e refaça o cálculo da pena aplicando a atenuante.

Além da prisão em regime semiaberto, Eduardo Bolsonaro foi condenado a pagar multa de R$ 165 mil, teve sua inelegibilidade decretada por oito anos e perdeu o mandato de deputado federal – mandato que já havia sido cassado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2025.

Conforme decisão da Primeira Turma do STF, o ex-deputado buscou influenciar autoridades dos Estados Unidos para pressionar ministros do STF e interferir em processos relacionados à tentativa de golpe após as eleições de 2022, com a intenção de favorecer seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu no caso. Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão e cumpre pena em regime domiciliar.