Durigan critica imposto seletivo que possa prejudicar exportações

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, expressou nesta quinta-feira (2) sua preocupação em relação ao imposto seletivo caso ele comece a afetar as exportações.

Durigan explicou que, originalmente, o imposto seletivo não deveria ser aplicado durante as etapas de produção, apenas na fase final da cadeia produtiva. No entanto, ele destacou que o Congresso promoveu uma mudança que faz o tributo incidir em outras partes do processo produtivo.

Ele ressaltou que é necessário reduzir esse efeito, que não foi previsto no desenho inicial do imposto seletivo. Caso ele gere acumulação e influencie negativamente as exportações, Durigan vê isso de forma negativa.

O ministro ressaltou a importância de analisar os impactos dessa situação e, se necessário, revisar esse ponto.

Ao ser questionado sobre a existência de mecanismos que evitem o aumento da carga para determinados setores, Durigan comentou que o sistema tributário brasileiro ainda apresenta muitas injustiças e que há dificuldade em obter informações precisas sobre os benefícios fiscais que cada empresa recebe.

Ele afirmou que não há clareza sobre o quanto cada setor paga em comparação aos outros, e destacou que a reforma tributária propõe mecanismos para aumentar a transparência nesse debate.

Durigan mencionou que atualmente é complicado para a equipe econômica demonstrar os impactos sociais de determinados incentivos fiscais, e a reforma deve facilitar essa avaliação.

Alíquota da CBS

O ministro da Fazenda também comentou que espera que não haja atrasos nas decisões de investimentos empresariais devido à reforma tributária, e que o ano deva ser concluído com a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) aprovada pelo Tribunal de Contas da União.

Ele participou de um evento sobre reforma tributária, promovido pelo jornal Valor Econômico, no Rio de Janeiro.

Durigan ressaltou a dificuldade de programar investimentos diante das incertezas, mas afirmou que fará o possível para oferecer respostas rápidas e claras junto com sua equipe.

Ele explicou que espera que ao final do ano haja uma definição clara sobre a alíquota da CBS, incluindo o imposto seletivo válido para 2027, e que em 2028 possam ter uma definição mais ampla com a introdução do IVA.

Sobre a percepção dos empresários em relação à reforma, Durigan disse que isso varia conforme o setor e que, para a indústria, ele acredita que a reforma traria benefícios, especialmente com a garantia da devolução dos créditos tributários em 90 dias.

Simples Nacional

Durigan comentou que os benefícios dos regimes tributários simplificados no Brasil são maiores do que em outros países, e que os optantes pelo Simples Nacional poderão continuar nesse sistema ou aderir à reforma.

Ele destacou que não conhece outro modelo simplificado de tributação tão abrangente quanto o Simples Nacional, que abrange empresas com faturamento anual de até 4,8 milhões de reais. Apesar disso, o Simples Nacional foi mantido na proposta da reforma tributária.