Eduardo Bolsonaro quer restabelecer sanção Magnitsky contra Moraes

Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal, reagiu à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que suspendeu o direito de visita do senador Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro, preso em regime domiciliar. Pelas redes sociais, pediu que o ministro volte a ser sancionado pela Lei Magnitsky.

Segundo Eduardo, impedir que um preso tenha contato com seu filho por motivo político é algo que deveria fazer os países questionarem a legitimidade das eleições presidenciais brasileiras.

“Se apenas um prisioneiro num país inteiro for proibido de falar com seu filho candidato à presidência por razões políticas, essa eleição não deveria ser reconhecida como democrática por nações livres. A sanção Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes deve ser restabelecida”, declarou na segunda-feira à noite.

Sanção Magnitsky contra Moraes

Os Estados Unidos retiraram em dezembro a sanção imposta a Moraes. Essa lei visa penalizar financeiramente pessoas envolvidas em corrupção ou violações de direitos humanos.

Moraes foi incluído na lista de sancionados em julho, no mesmo dia em que o então presidente Donald Trump anunciou tarifas de 50% sobre exportações do Brasil. A sanção se deveu à atuação do ministro no caso da trama golpista que condenou Jair Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão.

O governo Trump acusou o ministro de perseguir politicamente Bolsonaro. Ele foi o primeiro brasileiro sancionado diretamente pela Magnitsky, sofrendo restrições econômicas nos EUA e cancelamento de seus cartões no Brasil.

Restrição às visitas

No fim de semana, Bolsonaro escreveu uma carta apoiando Flávio para presidente. O senador compartilhou o conteúdo nas redes sociais, o que contraria as medidas cautelares impostas ao ex-presidente.

Moraes entendeu que a visita foi usada para obter um documento com finalidade exclusiva de divulgação pública, burlando a proibição de Bolsonaro usar plataformas digitais direta ou indiretamente.

Na carta, o ex-presidente convoca apoiadores a se unirem à pré-candidatura do filho, definindo-o como seu representante e a melhor escolha para combater corrupção, violência e pobreza no país.

Para o ministro, tal ação desrespeita a proibição de uso das redes sociais por Bolsonaro. Alegou que a manifestação de Flávio comprova que o ex-presidente produziu a mensagem para divulgação pública.

Aliados do senador apontam que ele não consultou sua equipe jurídica antes de divulgar a carta. Segundo interlocutores, Bolsonaro decidiu escrever a mensagem por estar incomodado com a disputa eleitoral dentro de sua base, gerada pelos desentendimentos entre Flávio e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.