Entenda o que muda para o consumidor com a recuperação judicial das Casas Bahia

O Grupo Casas Bahia entrou com um pedido para recuperação judicial no último domingo. Essa decisão foi apoiada pela diretoria e pelos principais acionistas da rede. O pedido veio após a empresa registrar um prejuízo de R$ 10,1 bilhões no segundo trimestre de 2026, acumulando dívidas de R$ 17,3 bilhões. Mas afinal, qual o impacto para os consumidores?

Por enquanto, trata-se apenas de um pedido formal. Para que a recuperação judicial seja efetivada, é necessário que um juiz analise os documentos e aprove o processo, chamado deferimento do processamento. A partir desse momento, entram em vigor as proteções legais, como a suspensão temporária de ações judiciais contra a empresa. Até lá, nada mudou para o consumidor.

Quais as consequências para os consumidores?

A Casas Bahia garante que continua suas operações normalmente, tanto nas lojas físicas quanto no comércio online, adotando todas as medidas para manter os estoques abastecidos e honrar os pedidos realizados pelos clientes.

De acordo com o advogado e professor da FGV Jean Menezes de Aguiar, o Código de Defesa do Consumidor permanece plenamente válido. O professor de Direito da Estácio e especialista em Direito do Consumidor, Demetrius Ramos, também reforça que a recuperação judicial não prejudica os direitos dos consumidores.

Tenho um crediário, preciso continuar pagando as parcelas?

Sim. Quem já recebeu os produtos deve continuar pagando normalmente. A recuperação judicial afeta a empresa como devedora, mas não altera as obrigações dos consumidores. Caso o pedido seja aceito, as ações judiciais contra a Casas Bahia ficam suspensas, mas os pagamentos dos clientes seguem válidos.

Comprei um produto e ainda não recebi, o que acontece?

Segundo Aguiar, a empresa deve cumprir a entrega dos produtos comprados. Compras já pagas não podem ser canceladas pela rede. Pode haver reestruturações para atender a todos os clientes e pagar credores, mas qualquer alteração negociada depende da autorização judicial. O consumidor deve ser informado sobre qualquer mudança.

Comprei pela internet para retirar na loja, mas a unidade fechou. O que devo fazer?

O cliente deve tentar retirar em outra filial. A empresa deve esclarecer a situação e oferecer alternativas, como entrega no endereço do consumidor ou retirada em loja próxima. Caso contrário, o consumidor pode requerer o cancelamento da compra e o estorno do valor pago, entrando em contato com o SAC da empresa.

Meu produto está com defeito, posso trocar?

Sim, o direito à troca continua válido.

E a garantia estendida, vale-troca e cartão-presente?

Esses direitos seguem garantidos. Se a loja física encerrar suas atividades e o cliente não tiver a quem recorrer, os direitos poderão ser reivindicados judicialmente.

Se a empresa não cumprir suas obrigações, o que fazer?

Aguiar recomenda buscar inicialmente soluções fora da Justiça, por meio do atendimento da loja, Procon ou a plataforma consumidor.gov.br da Secretaria Nacional do Consumidor. Somente se essas tentativas falharem, o consumidor deve pensar em abrir uma ação judicial.