EUA contestam decisão judicial sobre reembolso de tarifas

O governo dos Estados Unidos entrou com recurso nesta terça-feira (2) contra a determinação de um juiz que obrigou a devolução de tarifas às empresas, as quais foram anuladas no começo do ano pela Suprema Corte, conforme documentos obtidos pela AFP.

Após a Suprema Corte cancelar essas tarifas globais, um juiz ordenou que o governo do presidente Donald Trump executasse o processo de reembolso das sobretaxas indevidamente cobradas.

O valor a ser restituído é estimado em cerca de 166 bilhões de dólares (aproximadamente 830,8 bilhões de reais na cotação atual), de acordo com o Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP).

No mês passado, o CBP declarou em documento judicial que estava próximo de processar cerca de 85 bilhões de dólares (425,4 bilhões de reais) em reembolsos, com 20,6 bilhões de dólares (103,1 bilhões de reais) aprovados até o momento. Todavia, o novo recurso judicial pode interferir nesse andamento.

Desde o seu retorno à presidência em 2025, Trump impôs tarifas a vários países, incluindo aliados e adversários, utilizando uma lei de emergência para aplicar diferentes taxas a diversas nações.

Entretanto, a Suprema Corte definiu em fevereiro que Trump ultrapassou seus poderes ao estabelecer tais tarifas. Um juiz do Tribunal de Comércio Internacional ordenou que os reembolsos fossem realizados, embora tenha dado certa flexibilidade ao CBP para cumprir essa decisão.

Em março, a agência estimou que mais de 330 mil importadores podem ter direito a esses pagamentos.