Fachin rejeita pedido para afastar Nunes Marques da ação da CPI do Banco Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou um requerimento feito por quatro senadores para afastar o ministro Kassio Nunes Marques da relatoria da ação que solicita a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master.

O pedido foi feito pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM), que alegavam que Nunes Marques possui uma relação “pública, histórica e notória” com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que está sob investigação da Polícia Federal no caso do Banco Master.

Na sua decisão, Fachin ressaltou que o pedido é “manifestamente inadequado”, pois foi apresentado após o prazo regulamentar de 5 dias úteis após o sorteio do relator, que já havia expirado. O processo foi designado a Nunes Marques em 26 de março, logo o período para apresentar a arguição terminava em 31 de março. Contudo, a ação só foi protocolada em 12 de maio.

“Portanto, nego prosseguimento a essa arguição de suspeição devido à sua intempestividade”, afirmou Fachin.

O magistrado não avaliou o mérito do pedido na decisão. O senador Ciro Nogueira foi alvo da Operação Compliance Zero, autorizada pelo ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF, em 6 de maio. Os senadores defenderam que “o motivo da suspeição – embora já presente devido à amizade pública e conhecida entre o Ministro Relator e o Senador Ciro Nogueira – assumiu novo e definitivo peso jurídico em 6 de maio de 2026”.

De acordo com a Polícia Federal, Ciro Nogueira é identificado como possível “beneficiário central” das vantagens indevidas oferecidas por pessoas relacionadas ao Banco Master. Os parlamentares também destacaram que a investigação não é um fato acessório, pois demonstra que Ciro “é atualmente, formal e materialmente, sujeito ativo das medidas cautelares decretadas por esta Suprema Corte, no mesmo contexto fático que constitui o objeto da Comissão Parlamentar de Inquérito cuja criação se busca garantir por meio deste Mandado de Segurança”.