FGTS pode ser usado para quitar dívidas a partir de segunda

Os trabalhadores já podem verificar no aplicativo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) o saldo disponível para usar na renegociação de dívidas por meio do programa Novo Desenrola Brasil. Essa nova opção permite usar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil — valendo o maior valor — para pagar dívidas atrasadas.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que o governo federal espera liberar cerca de R$ 8,2 bilhões usando essa medida.

A adesão será feita pelas instituições financeiras, após o trabalhador autorizar no aplicativo do FGTS. Depois da negociação, a Caixa Econômica Federal (CEF) fará a transferência dos valores aos bancos que concederam os créditos.

O governo estima que a formalização dessas operações ocorra em até 30 dias após a consulta do saldo disponível. A Caixa comunicou que está preparando os procedimentos para que os bancos possam oferecer essa opção aos clientes.

Além de liberar o FGTS para renegociar dívidas, o governo anunciou o pagamento dos valores residuais do saque-aniversário para mais de 10,5 milhões de trabalhadores, com depósitos previstos para o dia 26 de maio para pessoas demitidas sem justa causa entre 2020 e 2025.

Devem ser liberados cerca de R$ 8,4 bilhões, depositados automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.

As regras estabelecem que o trabalhador pode usar recursos de contas ativas e inativas do FGTS, dando prioridade às contas inativas. O processo será totalmente digital, sem que o trabalhador precise ir às agências da Caixa.

O programa atenderá trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105. Entre as dívidas que podem ser negociadas estão cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).

O governo informou ainda que usar o FGTS para renegociar dívidas irá suspender temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até que o saldo seja recomposto.

Antes do dia 25 de maio, parte dos valores pode não aparecer temporariamente no aplicativo do FGTS, devido ao processamento interno para liberação dos recursos. Após a atualização do sistema, os depósitos residuais serão feitos automaticamente.