Fim da escala 6×1 e jornada flexível: conheça as propostas no Senado

O Senado Federal está analisando duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que sugerem mudanças nas regras da jornada de trabalho no Brasil e devem ser discutidas nas próximas semanas.

Uma proposta do governo Lula visa eliminar a escala 6×1, sendo uma das prioridades do atual governo na busca pela reeleição. Em paralelo, senadores da oposição apresentam uma PEC que permite uma jornada de trabalho flexível, limitada a 44 horas semanais, a ser ajustada em contrato individual entre trabalhador e empregador.

Essas duas propostas serão avaliadas pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que nomeará um relator para decidir se unifica os textos ou os analisa separadamente.

Proposta da oposição

Como resposta à aprovação do fim da escala 6×1 na Câmara, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma PEC que autoriza a flexibilização da jornada de trabalho.

Essa proposta permite que o trabalhador escolha entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível, onde a empresa paga somente pelas horas efetivamente trabalhadas.

A PEC determina que o contrato individual terá prioridade sobre acordos coletivos, e benefícios como FGTS, férias e 13º salário serão proporcionais às horas trabalhadas.

Rogério Marinho explica que o objetivo é ampliar a liberdade do trabalhador para escolher sua jornada e receber uma remuneração proporcional.

Detalhes do projeto do governo

Já a proposta governamental prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada semanal para 40 horas.

Segundo a regra atual, a jornada máxima permitida é de 8 horas diárias e 44 horas semanais, distribuídas em até 6 dias. A proposta reduz para 40 horas semanais, respeitando dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos domingos.

A proposta também permite que acordos coletivos estabeleçam regimes compensatórios para garantir, em média, dois dias de repouso semanal remunerado ao longo do mês, com pelo menos um domingo de descanso.

Além disso, o projeto prevê que não haverá redução nos salários ou pisos salariais dos trabalhadores.

Transição e implementação

• A PEC entra em vigor 60 dias após aprovação nas duas casas legislativas;
• Após 60 dias da publicação, a jornada não poderá exceder 42 horas semanais;
• Doze meses após esse prazo, a jornada máxima será de 40 horas semanais.

A proposta permite que, depois da aprovação, acordos coletivos possam ajustar a duração diária para distribuir melhor a carga semanal.

Exceções para altos salários

Para trabalhadores com diploma superior que recebem salários acima de 2,5 vezes o teto do INSS (atualmente R$ 21.188), não se aplicam as regras sobre duração e controle da jornada, salvo acordo coletivo ou liberalidade do empregador.

Essa exceção não se estende aos servidores públicos da administração direta ou indireta nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal.

A Justiça do Trabalho é responsável por julgar ações relacionadas a essas propostas.