Fundo: CMN amplia prazo para financiamento do Move Brasil

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta terça-feira (26) em uma reunião extraordinária uma mudança nas regras do programa Move Brasil, estendendo as condições para financiamento da renovação da frota de ônibus e micro-ônibus usados no transporte coletivo urbano e rodoviário.

Lançado pelo governo federal em 19 de março, o Move Brasil oferece crédito para a compra de veículos novos e sustentáveis, destinado a profissionais do transporte remunerado privado, taxistas e cooperativas de táxi.

Segundo comunicado do Ministério da Fazenda, o CMN ampliou o prazo máximo para pagamento das operações financeiras para até 120 meses, voltado a empresários individuais e empresas do setor de transporte rodoviário ou urbano. O período de carência do pagamento do principal permanece em até seis meses. Essa alteração coloca as condições do setor de transporte coletivo de passageiros no mesmo nível das existentes para transportadores autônomos e cooperativas de cargas rodoviárias.

O Conselho constatou que o prazo anterior de até 60 meses era insuficiente para adequar o pagamento à capacidade financeira do setor, especialmente pelo alto custo para renovar a frota de ônibus e pela sensibilidade econômica dos sistemas de transporte coletivo urbano. Com a ampliação do prazo, o objetivo é diminuir o valor das parcelas mensais, aumentar a capacidade de investimento das empresas e incentivar a atualização da frota nacional.

Além disso, a nova regulamentação não modifica os outros parâmetros financeiros do programa e não gera custos fiscais adicionais em relação ao subsídio previsto originalmente.