Gilmar: Congresso busca driblar divisão de Poderes com pautas-bomba em emendas constitucionais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quinta-feira, 6, que o Brasil está passando por um período de aprovação de ‘pautas-bomba’ por meio de emendas constitucionais.

De acordo com o ministro, esse fenômeno inspirou sua sugestão de criar uma súmula para limitar novas ‘pautas-bomba’ que gerem gastos sem indicar de onde virá o recurso financeiro.

Gilmar ressaltou: “Estamos enfrentando, talvez já há algum tempo — e foi isso que me motivou a ideia da súmula — essa fase das chamadas pautas-bomba por meio de Emendas Constitucionais. Isso é muito preocupante porque tenta ignorar o princípio da separação dos Poderes,” disse ele durante uma sessão do STF.

Para Gilmar Mendes, a aprovação desse tipo de emenda foi banalizada porque representa um meio de escapar do veto do presidente da República. As Emendas à Constituição não precisam ser sancionadas ou vetadas pelo presidente, ao contrário das leis.