Governo coleta dados sobre igualdade salarial entre homens e mulheres

Na segunda-feira (3), teve início o prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários atualizem informações essenciais para a criação do 6º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios.

Os dados devem ser enviados até o dia 31 de agosto através da área do empregador no Portal Emprega Brasil.

Este relatório, previsto pela Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023), tem a função de tornar claras as diferenças de salários e remuneração entre mulheres e homens dentro das organizações.

A legislação exige que empresas com 100 ou mais colaboradores adotem medidas que assegurem essa igualdade, como a divulgação transparente dos salários, mecanismos de fiscalização e canais confiáveis para denúncias de discriminação.

Organizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o relatório compila dados do eSocial junto com informações adicionais fornecidas pelos empregadores.

Entre os dados solicitados, estão os critérios utilizados para remuneração e promoções, existência de planos de cargos e salários, incentivos para contratação feminina, além de iniciativas que apoiam a parentalidade e promovem a diversidade no ambiente de trabalho.

Essas informações permitem analisar e comparar salários, remunerações e a participação de homens e mulheres em diferentes posições hierárquicas nas empresas.

Se forem detectadas desigualdades salariais relacionadas ao gênero, a organização pode ser convocada a apresentar um plano para corrigir essas diferenças.