Governo lança programa para bloquear celulares em presídios

O Brasil iniciou nesta terça-feira (13) um plano dedicado a impedir o uso irregular de aparelhos celulares e outros dispositivos de telecomunicação dentro dos presídios.

O Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais conta com a colaboração da União, estados e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para detectar e bloquear comunicações clandestinas em unidades prisionais.

Como parte das medidas, será criado o Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, que reunirá dados georreferenciados dos estabelecimentos penais e suas áreas próximas.

Este cadastro ficará sob a responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública e será integrado ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).

O decreto regula ainda a utilização de bloqueadores de sinal de radiocomunicação em presídios, autorizando os entes federativos participantes do programa a empregar esses dispositivos.

Plataforma para bloqueio

Para inibir o uso de celulares irregulares, as autoridades prisionais poderão enviar dados técnicos, como o código de identificação dos aparelhos (IMEI), por meio de uma plataforma digital que será disponibilizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em até 180 dias.