Fim da escala 6×1: veja os próximos passos no Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe o fim da escala de trabalho de seis dias seguidos com um dia de descanso (escala 6×1), está próxima de sua conclusão no Senado Federal.

Após a aprovação na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a PEC está em debate no plenário da Casa, com votação em primeiro turno prevista para a quarta-feira (14).

O que prevê a PEC

A proposta reduz a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, mantendo o salário, e assegura dois dias de descanso remunerado por semana.

Se aprovada, o Brasil se juntará a países como Colômbia, Chile e México, que já adotaram jornadas de trabalho menores.

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, ressaltou que a inclusão da proposta na pauta demonstra compromisso com uma análise responsável, dialogada e respeitando o rito regimental.

Próximas etapas da tramitação

1. A proposta precisa cumprir cinco sessões de discussão em plenário antes da primeira votação;
2. Na primeira votação, será necessário o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, correspondendo a três quintos da Casa;
3. Se aprovada, haverá um segundo turno de votação, também demandando 49 votos favoráveis;
4. Se o texto aprovado pela Câmara for mantido integralmente, a emenda será promulgada pelas Mesas das duas Casas legislativas;
5. Caso haja modificações, o texto retornará à Câmara para nova análise.

Impacto para os trabalhadores

A PEC propõe substituir gradualmente a jornada de 44 horas semanais, ligada à escala 6×1, por um modelo com dois dias de descanso remunerado por semana e jornada semanal limitada a 40 horas.

A partir de 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas devem adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais. Após 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas.

Para trabalhadores com ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, a jornada poderá ser definida por negociação direta com a empresa, desde que o modelo 5×2 seja mantido.

Essa mudança visa assegurar mais tempo de descanso e convívio familiar para os trabalhadores regidos pela CLT, preservando ainda a possibilidade de acordos coletivos para situações específicas e categorias especiais.

Andamento da proposta

Aprovada pela Câmara em maio deste ano, a PEC chegou ao Senado em agosto e foi aprovada pela CCJ no início de setembro, seguindo agora para votação no plenário.