Governo libera crédito de R$ 21,2 bi para renovar frota de transporte

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) anunciou as normas para a liberação de R$ 21,2 bilhões em crédito através do programa Move Brasil, que tem como objetivo renovar a frota de caminhões, ônibus e implementos rodoviários no país.

A portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) define os critérios para contratação do financiamento e estabelece quais veículos são aceitos no programa.

Essa iniciativa visa facilitar a aquisição de veículos com taxas de juros inferiores às do mercado, garantindo ainda requisitos ambientais e valorizando a produção local.

O crédito pode ser acessado por:

• Pessoas físicas, como transportadores autônomos;
• Cooperativas;
• Empresas do setor de transporte.

No caso de caminhões seminovos, a compra é limitada a autônomos associados a cooperativas, e os veículos devem ser fabricados a partir de 2012.

Podem ser financiados:

• Caminhões;
• Ônibus;
• Implementos rodoviários, como reboques e carrocerias.

Para participar do programa, os veículos precisam atender a duas exigências principais:

• Sustentabilidade: respeitar limites de emissão de poluentes;
• Origem nacional: cumprir percentuais mínimos de fabricação no Brasil.

Esses critérios seguem as diretrizes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é o responsável pela operação dos recursos.

Uma maneira de obter condições financeiras ainda mais vantajosas é entregar um veículo antigo como parte do pagamento. Para isso, o veículo usado deve estar em condições de uso, possuir licenciamento atualizado (2024 ou posterior), ter mais de 20 anos de fabricação, e o proprietário precisa comprovar que o mesmo foi destinado à reciclagem em até 180 dias após a operação.

Condições de financiamento

O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou as taxas de juros, prazos e carência das linhas de crédito do programa.

Os prazos para pagamento variam conforme o perfil do beneficiário:

• Até 10 anos (120 meses) para autônomos, com até 12 meses de carência;
• Até 5 anos (60 meses) para empresas, com até 6 meses de carência.

O valor máximo financiado por cliente é de R$ 50 milhões.

Com esse programa, o governo busca:

• Atualizar a frota de veículos para transporte;
• Reduzir a poluição ambiental causada pelos veículos antigos;
• Incentivar a produção nacional de veículos rodoviários;
• Ampliar o acesso a crédito com juros mais baixos.

Essa ampliação foi autorizada por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e mais que dobrou os recursos disponíveis, que antes eram de R$ 10 bilhões.

Espera-se que as novas regras impulsionem a adesão ao programa e aumentem os investimentos no setor de transporte rodoviário brasileiro.