Governo Lula alerta sobre risco à soberania com rotulação do PCC e CV como terroristas pelos EUA

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comunicou à Câmara dos Deputados que a decisão dos Estados Unidos de designar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como grupos terroristas pode acarretar consequências para a soberania do Brasil e permitir intervenções extraterritoriais por parte do governo americano.

A posição foi apresentada pelo Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) em resposta a um pedido do deputado Evair de Melo (Republicanos-ES). Conforme o documento, a legislação antiterror dos EUA concede grande margem de manobra na adoção de medidas, o que pode impactar cidadãos, empresas e entidades brasileiras, mesmo sem conexão direta com os EUA.

O Itamaraty afirma que essa rotulação pode provocar sanções econômicas, limitações migratórias, processos legais e, em casos extremos previstos na legislação americana, até fundamentar o uso da força militar por parte dos EUA em solo brasileiro, o que seria uma ameaça à soberania nacional.

O ministério ainda ressalta que classificar facções criminosas como organizações terroristas não proporciona vantagens reais para a cooperação entre Brasil e Estados Unidos no enfrentamento ao crime organizado. Na visão do governo, os dois países já contam com mecanismos eficientes de cooperação, como acordos de assistência jurídica, troca de informações, colaboração policial e ações contra lavagem de dinheiro.

O documento destaca que o Brasil não recebeu notificação oficial dos Estados Unidos antes da decisão e não enviou nota diplomática a respeito, entendendo que se trata de uma ação unilateral do governo americano. No entanto, o governo brasileiro declarou sua desaprovação quanto à classificação.

Recentemente, os Estados Unidos incluíram o PCC e o Comando Vermelho nas listas de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO) e de Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT). Com essa medida, são impostas sanções rigorosas, como bloqueio de ativos, proibição de operações financeiras, restrições de entrada no país e criminalização do apoio material a essas organizações, incluindo recursos financeiros, treinamento, serviços e equipamentos.