Governo manterá ajuste fiscal com justiça e transparência, diz Durigan

O governo Luiz Inácio Lula da Silva seguirá realizando um ajuste fiscal de forma justa e transparente, declarou o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, é urgente tratar dos altos juros e do endividamento público para garantir a continuidade do desenvolvimento do país.

Durigan ressaltou que as eleições deste ano ocorrerão com a devida tranquilidade institucional e que o governo respeitará os resultados eleitorais.

“Tenho satisfação em afirmar que teremos uma eleição livre, possibilitando debates entre candidatos de oposição, centro, esquerda e direita”, destacou o ministro da Fazenda.

Essas afirmações foram feitas durante a 27ª Conferência Anual Santander, na manhã desta segunda-feira, dia 17.

Na mesma conferência, Durigan enfatizou a necessidade de o Brasil adotar uma postura fiscal tão rigorosa quanto aquela que consolidou o combate à inflação alta nas últimas décadas. “Se temos intolerância à inflação elevada, devemos ter o mesmo rigor com a irresponsabilidade fiscal”, afirmou, destacando que o consenso político atual depende de um compromisso comum com a responsabilidade nas finanças públicas.

Ao relembrar a hiperinflação e as mudanças de moeda dos anos 1980, Durigan afirmou que a estabilidade monetária foi um avanço civilizacional que o país não pode perder.

Ele defende que o próximo passo é estender essa intolerância para decisões fiscais que não possuam respaldo adequado.

De acordo com o ministro, o governo tem buscado ampliar o debate público, envolvendo Congresso, tribunais, governadores e prefeitos, para combater medidas sem fonte de receita e impedir que privilégios sejam ampliados.

Durigan destacou que a discussão fiscal só é viável em um ambiente institucional estável e previsível, que permita a projeção segura do futuro.

Ele citou como boas práticas o arcabouço fiscal que busca garantir que o crescimento das despesas seja menor que o das receitas, além da exigência de estimativas de impacto e projeções plurianuais para iniciativas legislativas e executivas, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.