Governo proíbe apostas no Desenrola Fies com ajuste na regra

O Ministério da Fazenda anunciou nesta quarta-feira (13) que realizará uma alteração na medida provisória do Desenrola 2.0 para deixar explícita a proibição da participação de plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, nos programas federais de renegociação de dívidas.

De acordo com o secretário-executivo da pasta, Rogério Ceron, a atualização vai esclarecer que a restrição se aplica não só ao Desenrola Famílias, mas também ao Desenrola Fies.

Ajuste na medida provisória

Ceron comentou que o texto original da medida provisória não detalhava suficientemente que o programa dedicado a estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) também estaria incluído na regra.

“A medida provisória não deixava muito claro esse ponto”, disse o secretário durante entrevista coletiva sobre o novo subsídio para controlar o preço da gasolina.

Ele classificou a mudança como um pequeno ajuste e ressaltou que o governo antecipou esta informação para evitar dúvidas sobre o alcance da medida.

Principais mudanças

A nova regra proíbe que plataformas de apostas esportivas participem, por um ano, dos programas federais de renegociação de dívidas.

O objetivo do governo é impedir que essas empresas usem os programas públicos para estimular o crédito ou expandir operações ligadas a apostas online.

Essa restrição já existia no Desenrola Famílias, voltado à renegociação de dívidas de consumidores de baixa renda, e agora será aplicada também ao Desenrola Fies.

Desenrola Fies em operação

O Desenrola Fies foi lançado nesta quarta-feira (13) e permite que estudantes negociem suas dívidas do financiamento estudantil federal com descontos e condições facilitadas de pagamento.

Ceron informou que o sistema teve uma alta adesão logo no início, com mais de 3 mil negociações concluídas e mais de 15 mil simulações realizadas.

Ele destacou que essa receptividade pode incentivar outros estudantes inadimplentes a regularizar seus débitos.

Programa governamental ampliado

O Desenrola 2.0 é a nova fase do programa federal criado para incentivar acordos de renegociação de dívidas de famílias e estudantes.

Essa iniciativa visa ampliar o acesso ao crédito e diminuir a inadimplência no país através de descontos, parcelamentos e condições de pagamento facilitadas.